A Câmara Municipal de Itabuna completa os 100 dias da nova legislatura, com mais participação dos vereadores, da população e bastante atuante nas reuniões das comissões.
Os debates produtivos na casa têm atraído bom público, como também às sessões especiais. Até o momento, foram apresentados 11 requerimentos, 01 projeto de lei e 230 pedidos de providência.
Ainda nestes cem dias, o presidente da Câmara, Aldenes Meira, ressalta dentro das prestações de contas, a entrega de 08 gabinetes aos vereadores e a implantação da sala de imprensa.
“Graças a um novo modelo de gestão, adotado desde que assumi a Casa em 1º de janeiro, o Poder Legislativo ganhou um formato mais moderno, recuperou sua credibilidade e se aproximou mais da sociedade. Felizmente, a Câmara está mais democrática, independente e transparente”, avalia.
Importante ressaltar que as audiências públicas estão sendo realizadas as quartas-feiras, no plenário da câmara e aberta ao público sempre a partir das 14hs.
Concurso Público.
“A assessoria jurídica já está em analise da reestruturação administrativa da câmara. Todo processo para realização do mesmo já se encontra em andamento. Acreditamos que até final do ano, já estaremos de fato realizando o mesmo”, finaliza o presidente.
A Empresa Baiana de Alimentos AS (EBAL), decidiu fechar na semana passada a unidade da Cesta do Povo de Itapitanga. Segundo informações, a prefeitura não estava repassando para a Cesta do Povo os valores correspondentes ao Credicesta.
Isso causou um déficit muito grande na loja do município, dificultando a sua viabilidade econômica. Os funcionários da Cesta do Povo serão alocados em outras unidades da região.
Em Ibicuí o prefeito Cornélio (PDT), logo que assumiu o governo informou que não poderia contratar muitas pessoas para prefeitura, a opção foi o trabalho voluntário, com a promessa de contratação remunerada no início de abril.
Mas no início de abril não foi isso que aconteceu, aproximadamente 140 pessoas que estavam realizando o trabalho voluntário foram demitidos, isso causou uma grande insatisfação e na semana passada foi realizada uma manifestação na porta da prefeitura.
O governo do Estado está de posse uma sondagem de uso interno que o incomoda demais e que pode ser um dos motivos pelos quais, nos bastidores políticos, bolsões petistas estão fazendo de tudo para sabotar eventuais relações republicanas que o governador Jaques Wagner mantenha com o prefeito ACM Neto.
Disparado à frente nas intenções de voto pata governador em 2014, com 36%, Neto (DEM) é seguido pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), com 9%. O primeiro petista da turma é o senador Walter Pinheiro (6%), com o vice-governador Otto Alencar (PSD) nas proximidades (5%).
O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), foi lembrado com 3,5%. Os demais, nesta ordem, estão de 2% para baixo: deputado Marcelo Nilo (PDT), ex-prefeito Luiz Caetano (PT), secretário Rui Costa (PT), ex-prefeito João Gualberto (PSDB) e secretário José Sérgio Gabrielli (PT).
No último final de semana o Diretório Nacional do PPS aprovou a fusão com o PMN. A união entre as duas legendas é negociada há alguns meses e foi aceita em votação por 83 dos 87 dirigentes nacionais do PPS.
Para se efetivar, no entanto, ainda precisa de aval do próprio PMN e de registro oficial no Tribunal Superior Eleitoral.
O PPS já marcou um congresso extraordinário para a próxima quarta-feira (17) com dirigentes do PMN para confirmar a fusão. Se nenhuma surpresa ocorrer, as siglas pretendem oficializar a união no mesmo dia ou até o fim da semana junto à Justiça Eleitoral.
Com isso em Itabuna a fusão entre os dois partidos deverá criar a maior bancada na câmara dos vereadores. Já que o PPS tem dois vereadores, Cesar Brandão e Nadson Monteiro, já o PMN tem um,Gegéu Filho.
Como o PPS já foi contemplado com uma secretaria no governo municipal, com a fusão cresce a representatividade do partido na câmara de vereadores. Isso pode fazer a direção reivindicar mais cargos no governo do prefeito Vane do Renascer (PRB).
Vale lembrar que o vereador Valter Socorrinho está insatisfeito com o PTN, e se a fusão entre PMN e PPS ser autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, deverá ser aberta uma “janela” de um mês para possibilitar a outros parlamentares migrarem para a nova sigla sem perderem seus mandatos.
Em Itabuna o ex- vereador Edson Dantas (PSB), tem sem movimentado com o objetivo de tentar ser candidato a deputado estadual em 2014.
Edson Dantas foi presidente da câmara de vereadores de Itabuna de 2005 a 2008, sendo que suas contas de 2007 e 2009 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
No segundo semestre de 2012, as duas contas foram aprovados pela câmara de vereadores.
Mas consultando alguns advogados, a opinião é unânime, aprovação das contas pela câmara não tem validade jurídica, e Edson Dantas continua inelegível.
Segundo os advogados, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a câmara não tem competência para julgar as suas contas.
Neste caso prevalece o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Tanto que nos próprios pareceres há um ponto específico falando sobre isso, câmara só julga conta de prefeito.
Em Ilhéus o advogado e vereador Cosme Araújo (PDT), impetrou juntamente com os vereadores: Lukas Paiva, Alisson Mendoça, Dero, Valmir e Roland, Mandado de Segurança, com objetivo de anular eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ilhéus.
A oposição alegou que a eleição não atendeu os preceitos constitucionais.
Mas no último dia 12 de abril, o juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ilhéus Dr. Eduardo Gil Guerreiro, concedeu liminar anulando a eleição, por entender que houve ofensa ao art. 58, § 1º da Constituição Federal.
Na decisão, Juiz além de ter anulado a eleição determinou que seja realizada outra, com observância na regra da proporcionalidade da representação partidária nas Comissões Legislativas, eleição esta, que deverá ser realizada na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
Na manhã desta segunda-feira, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Itabuna (CPL) está realizando sessão para a Tomada de Preços 001/2013, no valor de R$ 330.000,00, tipo Técnica e Preço, que tem como objeto principal a campanha publicitária referente ao IPTU Premiado, criado pela Secretaria Municipal da Fazenda e aprovado pela Câmara de Vereadores.
Quatro agências participam do certame, sendo três de Itabuna – RCM, Visão Propaganda e Castro Publicidade –, e uma de Vitória da Conquista – Mangalô.
A avaliação das propostas técnicas será feita por uma subcomissão composta por três membros, sendo que um deles, obrigatoriamente, sem vínculo com a administração, segundo a lei federal 12.232/2010.
No qual ela teve que arcar com todos os ônus decorrentes da readequação da pintura dos prédios públicos acordada, o que incluiu a aquisição de materiais, contratação de mão-de-obra e o que foi necessário para cumprir o acordo.
O promotor entendeu que a prefeita estava promovendo, com recursos públicos, a pintura irregular com uma única cor que não é nenhuma prevista pelas leis municipais, nos imóveis, veículos, uniformes e materiais escolares.
Em Itororó o prefeito Marco Brito (PMDB), continua ausente da cidade, segundo informações, o prefeito de fato é o secretário de administração, João Nildo.
O ex-candidato a prefeito Milton Marinho (PSOL), declarou que Marco Brito “está montado na ema do dinheiro público, e imprime o ferro da arrogância sobre a pele da cidade.”
Prova disso é que o alcaide comprou um carro novinho, segundo informações, um carro top de linha. Por coincidência ou não, a placa do carro é 1240, quantidade da diferença de votos que ele teve em 2012 contra o ex-prefeito Adroaldo Almeida (PT).
Vale lembrar que o ex-prefeito usava um carro com a placa 1313.
15/abr/2013 . 18:55
Publicado em 
Do site “Por Escrito”.
