A Procuradoria Geral do Município (PGM) levantou junto à Caixa Econômica Federal uma dívida acumulada de R$ 46.654.086,02 com o Fundo de Garantia e Tempo de Serviço (FGTS) e que compromete as finanças do município, provocando o bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Uma consulta da PGM, visando a regularização de débitos, dá conta que o ex-prefeito Claudevane Moreira Leite firmou contrato com a Caixa para parcelamento dos débitos em 180 meses, mas não vinha cumprindo o acordo.

O relatório da Caixa informa que foram quitadas apenas 20 prestações, após o que, com o acúmulo de três parcelas em atraso e várias competências mensais não recolhidas, o contrato acabou rescindido em 31 de julho de 2015. Com isso, vários pagamentos realizados pelo Município de Itabuna aconteceram por meio do acionamento da garantia do FPM, o que continua ocorrendo no atual governo.

O saldo devedor desse parcelamento rescindido importa em R$ 41.135.476,42 ora em cobrança judicial e além deste débito, há uma confissão de dívida de mais R$ 5.518.609,02 gerados no governo passado. O grande problema reside na impossibilidade de uma nova renegociação da dívida com parcelamento de 180 meses.

A Caixa informou por meio do Ofício 14-008/2017/GIFUG Salvador/BA, que o parcelamento ordinário agora resume-se a um prazo de apenas 60 meses, o que segundo o Procurador-Geral do Município, Luiz Fernando Guarnieri, geraria uma parcela muito alta para ser assumida pela Prefeitura, em prejuízo aos salários e investimentos públicos considerados essenciais em infraestrutura e obras. A estratégia do governo municipal é negociar em Brasília, o alongamento do perfil da dívida para um prazo de 180 meses.

Os pecuarista de Itapetinga estão bastante insatisfeitos com o reajuste na GTA (Guia de Transporte Animal) na Bahia. O prazo para a alteração do valor vence no próximo dia 28, quando o valor da guia/unidade animal passará de R$ 2,20 para R$ 4,00.

O prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (PMDB), se posicionou contra o reajuste, lembrando o longo período de estiagem que a região passou:

“ repudiamos a atitude do Governo do Estado que deveria apoiar e buscar meios de recompor a nossa economia e não sobrecarregar ainda mais os produtores rurais. O governo municipal vem tentando a todo custo resgatar o título de “Capital da Pecuária”, incentivando, apoiando e estimulando os produtores rurais, por sua vez, o Governo do Estado mostra-se totalmente alheio e insensível aos problemas da classe. Esperamos uma relação profícua com o Governo e com os Produtores para que possamos restaurar nossa economia”, declarou o prefeito.

Preocupada com a relocação do colégio Estadual Padre Luiz Palmeira, localizado no bairro Nova Brasília, zona sul da cidade, em decorrência da construção da nova ponte Ilhéus-Pontal, a deputada Ângela Sousa e a secretária municipal de Educação, Eliane Oliveira, reuniram-se com o secretário estadual de Educação, Walter Pinheiro, para tratar de medidas quanto a mudança de local e garantia da qualidade de ensino aos alunos daquela unidade.

A escola funciona há mais de 50 anos e atendendo em tempo integral aos alunos do ensino médio da zona sul, especialmente das localidades da Nova Brasília e do Pontal.

A deputada solicitou providências para que o ensino dos alunos não seja prejudicado, uma vez que o remanejamento dos estudantes para outras escolas implica em salas lotadas, além do impedimento de continuar a metodologia de ensino integral, o que dificulta a educação continuada e provoca a evasão escolar.

O secretário Walter Pinheiro justificou que o projeto da nova ponte de Ilhéus é uma obra de interesse coletivo, e embora venha a atingir o colégio estadual, sua equipe está atenta e busca uma solução para atender às necessidades dos alunos daquelas localidades, garantindo também um ensino de qualidade.

Pinheiro ressaltou ainda que o Estado tem buscado assegurar a educação dos alunos, por meio de parcerias com universidades, a exemplo da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), e investimentos para que possam conciliar o ensino médio e a capacitação com curso profissionalizante, a exemplo da criação da Escola do Cacau, dentre outros equipamentos educacionais que venham a garantir além da formação acadêmica, a qualificação de mão de obra para inserção de jovens no mercado de trabalho.

Os moradores do bairro São Judas, em Itabuna, estão insatisfeitos e reclamam das condições precárias em que as ruas do bairro se encontram. Buracos e crateras estão dificultando o tráfego de pedestres e motoristas, principalmente nas proximidades do condomínio Real Vile, onde habitam mais de 215 famílias.

Quando chove a situação piora, a principal rua que dá acesso ao condomínio fica quase que intransitável, causando um grande transtorno para a população. Os moradores pedem providência.

Com a palavra o Secretário de Infraestrutura, Chico França.

Atendendo a uma determinação da prefeita Dra. Gicelia, a Secretaria de Administração e Finanças, cuidou para que a folha de pagamento dos salários referentes a fevereiro/ 2017, pudesse ser antecipada, ao feriado de carnaval. As informações estarão sendo enviadas para o banco até esta quarta-feira, 22, com os valores liberados até o dia 23.

Segundo a prefeita, pelo segundo mês da sua administração, os salários estarão sendo quitados no mesmo período trabalhado. “Os salários serão pagos em dia. É uma obrigação sabemos disso, mas, significa que temos responsabilidade com os nossos servidores”, explicou Dra. Gicelia.

Para o mês de março, a prefeita confirma a realização da Jornada Pedagógica, e o início do ano letivo programado para o dia 6. A volta do Campeonato de Futsal, evento que vai movimentar os finais de semana da cidade, e ainda a realização da Semana de Assistência Social, com várias ações programadas para o dia internacional da mulher.

O sistema público de saúde de Itapé já conta com reforço de mais dois médicos que vão atuar no município por meio do programa federal ‘Mais Médicos’. Os novos profissionais foram recebidos no gabinete do prefeito Naeliton Rosa Pinto no último dia 10 e já realizam atendimentos de forma integral, diariamente das 08 às 16 horas, nas USF (Unidade de Saúde da Família).

Os médicos são Dr. Daniel Sacerdote, que atende na USF do bairro Luís Viana Filho (Estado), e o Dr. Bruno Rodrigues que está na UBS do Entroncamento. Os novos profissionais vão se juntar a Dra. Sheila Matos que já atende aos moradores do bairro Cândido Bispo.

De acordo com o prefeito Naeliton, a meta é, já no primeiro trimestre deste ano, implantar novos avanços na área da saúde com um novo cronograma da rede de serviços, agregada a implantação da política de humanização que prevê atendimento mais digno, eficiente e ágil junto à população. E acrescentou:

“Estamos apenas no segundo mês de governo e nossa meta é desenvolver uma saúde forte e, para isso, temos uma equipe competente composta pela secretária Noemia Ludovino, muito experiente e que conhece de perto as necessidades da comunidade, além de contarmos com enfermeiros e técnicos bastantes comprometidos e que já desempenham suas funções com muita seriedade. Sobre os novos profissionais, chegam para reforçar, principalmente, à atenção básica de Saúde e que se juntarão a outros médicos que atuam no município. Quero ressaltar que não vamos medir esforços em reforçar e implantar novos serviços à população e atender de forma plena todas as demandas com médicos especialistas, plantonistas e etc. ” destacou o prefeito Naeliton.

Para atender a urgência da melhoria dos serviços públicos da região Sul da Bahia, o Deputado Estadual Augusto Castro propôs ao Governo do Estado a criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia. O parlamentar elaborou minuta de Projeto de Lei sobre o tema, que foi protocolado nessa segunda-feira, 20/02, na Secretaria da Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia.

O documento sugere a composição por agrupamento dos municípios de Almadina, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itapé, São José Da Vitória e Uruçuca. São 13 ao total, tendo Itabuna por cidade pólo, como já instituído na Constituição do Estado. O parlamentar reconhece o desafio, mas acredita que a criação da RMS Sul da Bahia estimulará atividades econômicas, através da autonomia administrativa de recursos e planejamento de interesse comum da região cacaueira. “A criação da Região Metropolitana Sul demandaria um maior planejamento estratégico das ações governamentais, unificação de políticas públicas, renovação de equipamentos urbanos e elevação da qualidade de vida da população com a melhora nos serviços públicos”, argumentou.

“A recente articulação de empresários da região nesse sentido confirma essa necessidade”, sinalizou o parlamentar. Essa semana empresários e representantes do Sebrae, CDL e Sindicom de Ilhéus, ACI de Ilhéus e Itabuna, Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL), Desenbahia, Fundação Regina Cunha criaram uma comissão para solicitar um estudo técnico para criação da RMS.

Em 2015, Augusto Castro já havia enviado a Indicação 20.927/2015 ao Governador tratando do mesmo tema.

Na última quinta-feira, dia 16, a Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria de Infraestrutura, deu inicio à revitalização da entrada da cidade. No sábado, dia 18, o prefeito Lula Brandão, acompanhado do secretário de Infraestrutura, Thallis Leal, visitou o local para acompanhar o andamento do serviço.

Segundo o prefeito, outros locais da cidade também serão revitalizados, mas decidiu começar pela entrada, pois a obra vai renovar a autoestima da população, além de causar uma boa impressão aos visitantes. “A proposta é trazer mais modernidade ao local. Os canteiros já receberam grama e ficarão ainda mais coloridos quando receber as flores. Traremos um paisagista para realizar um trabalho que irá valorizar bastante o espaço público”, afirmou Brandão.

O secretário informou que, desde que iniciaram os serviços, já foram feitas roçagens em terrenos próximos ao local, limpeza e aplicação de grama no jardim. A próxima etapa consiste na implantação de folhagens e flores de diversas cores, com o objetivo de dar ao local um visual mais bonito. “Além do trabalho de paisagismo, o espaço receberá também uma estrutura especial de iluminação e pintura”, completou o secretário.

Na tarde desta segunda-feira o prefeito de Itarantim, Paulo Construção (DEM), sofreu um acidente automobilístico na BA- 263, entre Itororó a Itapetinga. O prefeito e alguns secretários estavam indo para Vitória da Conquista, onde embarcaria para Salvador.

Mesmo o carro tendo capotado, felizmente ninguém ficou ferido. O prefeito cancelou a reunião que tinha marcado em Salvador nesta terça-feira com o prefeito ACM Neto (DEM)

Vale lembrar que em dezembro o prefeito sofreu um acidente na BA que liga Itarantim a Potiraguá, naquela oportunidade a sua esposa fraturou o braço.(veja aqui)

O deputado federal Uldurico Júnior (PV-BA) deve destinar cerca de R$ 3,5 milhões para o município de Teixeira de Freitas, cidade do extremo sul da Bahia, a 809 quilômetros da capital, para realização de projetos de promoção do esporte e lazer na localidade.

As emendas que viabilizarão o envio dos recursos do Governo Federal à cidade baiana foram apresentadas na última quarta-feira (15) ao ministro do Esporte, Leonardo Monteiro Picciani, numa reunião que contou ainda com a presença do secretário municipal de Esporte e Lazer de Teixeira de Freitas, Anderson Pinto.

“São emendas importantes que vão permitir a adesão da Prefeitura de Teixeira de Freitas a importantes programas federais da promoção do esporte. Esses convênios vão beneficiar sobretudo a população que mais necessita proporcionando uma melhor qualidade de vida”, explicou Uldurico. As emendas apresentadas garantirá a implantação dos programas Segundo Tempo, Vida Saudável, além da ampliação dos projetos de esporte e lazer deflagrados pela gestão municipal da cidade baiana.