Após deliberação do Plenário, em votação secreta, o governador Rui Costa e o vice João Leão (nascidos em Salvador e Recife/PE, respectivamente) e mais 29 pessoas naturais de outras cidades tornaram-se cidadãos itabunenses. A sessão solene para entrega da homenagem ocorrerá em 26 de julho na AABB, no São Judas Tadeu. O ato comemora 107 anos da emancipação de Itabuna.

Pelo Regimento da Câmara Municipal, o Título de Cidadania é concedido a pessoas que tenham prestado relevantes serviços a Itabuna, ao Brasil e/ou à humanidade. A honraria, aprovada em forma de decreto legislativo, deve ser acompanhada da biografia da pessoa justificando o motivo da homenagem.

Na mesma sessão solene serão entregues 12 diplomas de Honra ao Mérito. Eles serão conferidos a pessoas nascidas em Itabuna e que se distinguiram por sua dedicação pela cidade. Entre os itabunenses laureados com o Diploma, este ano, estão a secretária municipal de Governo, Maria Alice Araújo, e a delegada da Polícia Civil, Katiana Amorim.

Os decretos legislativos com a relação de todos os homenageados (Cidadania e Honra ao Mérito) serão publicados no Diário Oficial da Câmara na internet.

O juiz eleitoral Felipe Remonato, julgou improcedente uma ação que pedia a cassação do prefeito de Santa Luzia, Antonio Guilherme (PSD).

A denúncia foi feita pelo ex-candidato a vereador Deivison Oliveira Santos, que apresentou uma gravação na qual o prefeito durante a campanha teria oferecido R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de todo suporte material necessário para a campanha.

A defesa do prefeito foi feita pelos advogados Marcones Silva, Marcelo Aragão e Michele Santos, que contestaram a ação, preliminarmente alegaram a existência de litigância de má-fé; a inépcia da inicial; ausência de interesse de agir e ilicitude da gravação clandestina realizada.

No mérito, aduziram que não há fatos ensejadores de ilícitos eleitorais, tendo em vista a ausência de robustez das provas e em face do flagrante preparado. Postularam a improcedência da demanda.

Uma iniciativa da Prefeitura de Ibicaraí, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Conselho Tutelar, possibilitou a reintegração às suas famílias de crianças que viviam, há mais de quatro anos, afastadas por motivos diversos, incluindo agressões e assédio. A volta ao convívio familiar se deu após um trabalho de acompanhamento realizado pelo projeto Laços de Amor, desenvolvido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

De acordo com a psicóloga Karlyne Silva, o projeto Laços de Amor visa oferecer às crianças uma nova oportunidade dentro do contexto familiar. “Foi realizada a reintegração de 7 crianças, de 3 a 14 anos. Todas passaram por avaliação psicossocial, realizada pelo CREAS, que mobilizou uma equipe composta por psicóloga, assistente social e advogada, que analisou caso a caso. Tudo foi feito de acordo com a lei, inclusive com termo de guarda expedido pelo juiz”, explicou Karlyne.

A psicóloga ainda informou que a reintegração é feita de forma totalmente responsável. “As crianças não voltaram para o lar onde ocorreu a violação de direitos, mas para um novo contexto familiar, por meio de parentes próximos. A partir de agora, o CREAS realizará o acompanhamento dessas crianças no novo lar”, finalizou Karlyne.

“Idealizamos o projeto, com o aval do prefeito Lula Brandão, pois entendemos que o acolhimento feito pela Casa deve ser breve e que a criança precisa ser reinserida na família o mais rápido possível, para o seu desenvolvimento seguir o curso natural. A casa de acolhimento continua ativa e pronta para qualquer eventualidade”, disse a secretária de Assistência Social, Alesandra Brandão.

A Prefeitura de Ilhéus e o Governo a Bahia estudam a transferência do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus – hoje administrado pela Infraero -, para o estado, atendendo a uma mudança natural que vem ocorrendo em diversos aeroportos brasileiros, em função as dificuldades financeiras da estatal e o do seu projeto de reestruturação que está em curso e prevê a redução no número de aeroportos administrados e de funcionários, também.

A mudança de concessionários é um caminho natural estrategicamente pensado pelo estado e pelo município, que estão em busca de investidores para a modernização do “Jorge Amado”, como já aconteceu com alguns dos principais terminais do país, a exemplo de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ).

Mais empregos – “Estamos evoluindo”, assegura o prefeito Mário Alexandre, que esteve reunido com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, discutindo as possibilidades que representem a melhoria do aeroporto de Ilhéus. “Com a Infraero as chances de avançarmos são reduzidas já que a estatal vem colecionando prejuízos ao longo dos últimos tempos”, disse. “Com a mudança, além de investimentos técnicos, ampliamos nossa capacidade de gerar novos empregos na área de serviços através de parcerias público-privadas”, assegura Mário.

Prejuízos – Em 2015, a Infraero teve prejuízo de R$ 3 bilhões. Em 2016, o prejuízo foi de R$ 767 milhões. Dos aeroportos administrados pela estatal, 70 por cento são deficitários. “Diante de parcos recursos para investimento, não há como competirmos por recursos com os grandes aeroportos nacionais que também precisam de dinheiro para aplicar em modernização”, completa o prefeito de Ilhéus.

A melhoria técnica e da estrutura física do Aeroporto Jorge Amado não inviabiliza o projeto de construção do Aeroporto Internacional, segundo Mário Alexandre. O assunto, inclusive, foi citado no discurso do secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, ao representar o Governo da Bahia na solenidade que marcou a visita da Missão Chinesa a Ilhéus, semana passada.

Projeto Intermodal – A construção do novo aeroporto integra um projeto do estado em criar um moderno sistema intermodal para Ilhéus e região, que ainda inclui a conclusão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), a construção do Porto Sul e a instalação física da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Ilhéus.

Jorge Amado – A história do transporte aéreo em Ilhéus é tão antiga quanto a própria Aviação Comercial Brasileira. Os hidroaviões da Condor e da Panair do Brasil que viajavam para o Norte do país faziam escala obrigatória na cidade. Em 1938, foi escolhida uma área de 370.670 m² de terreno para a construção do Campo de Aviação do Pontal, com o objetivo de servir de apoio a aeronaves durante a Segunda Guerra. A pista do Aeroporto de Ilhéus foi asfaltada somente na década de 1950. Em outubro de 1980, a Infraero assumiu a administração do aeroporto e promoveu uma série de obras como a ampliação e reforma do terminal de passageiros e a construção de cercas e muros de segurança.

Várias outras melhorias foram realizadas no ano de 2013, entre elas, a instalação da estação meteorológica de superfície, a reforma e ampliação da capacidade instalada da subestação elétrica e a implantação do Módulo Operacional do Grupamento de Navegação Aérea. Visando maior segurança, no ano de 2015, foram realizadas a readequação da sinalização horizontal do pátio de aviação comercial e a instalação de placas retrorrefletivas para sinalização vertical de pátio e pista de aterrissagem. Mas o aeroporto necessita de investimentos maiores tanto no aspecto técnico quanto de infraestrutura.

A Trifil (Itabuna Têxtil S/A), empresa localizada no sul da Bahia que exporta para 40 países produtos como calcinhas, sutiãs, meias e t-shirts, terá que cumprir diversas orientações quanto à segurança e bem-estar dos seus trabalhadores, bem como a implementação de uma creche para os filhos de funcionárias em idade de amamentação (até dois anos). Esse foi o acordo firmado com a empresa pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e que tem vigência por prazo indeterminado.

Dentre as obrigações que visam proteger a saúde, integridade física e bem-estar dos trabalhadores, estão incluídas a adoção de práticas para evitar a exposição dos funcionários a situações perigosas (altas temperaturas, excesso de ruído, acionamento/desligamento involuntário de máquinas), e a ocorrência de acidentes de trabalho. Também foram determinadas a observância dos intervalos para repouso e alimentação, a realização de adaptações ergonômicas no mobiliário e desenvolvimento de programa de reabilitação funcional.

Quanto à implementação da creche, que corresponde à obrigação alternativa ao pagamento do dano moral coletivo, a empresa terá até a primeira quinzena de agosto de 2018 para preparar as instalações, equipando-as com móveis, acessórios e pessoal necessários ao cuidado e conforto das crianças. Deverá, também, reservar área para desenvolvimento de atividades lúdicas, incluindo espaço livre (solarium), com brinquedos que o caracterizem como parque recreativo. Respeitada a capacidade máxima estrutural da creche, esta deve estar apta a atender 65 crianças já no primeiro mês de funcionamento, sendo aumentada em 25% até o dia 1º de agosto de 2019 e atender a 100% da demanda dos trabalhadores até o prazo de 1º de agosto de 2020.

O atraso ou desrespeito a quaisquer cláusulas do acordo implica o pagamento de multa no valor de R$30 mil por item descumprido, revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou, a critério do MPT e do Juízo de Conciliação, direcionado a entidades que permitam a recomposição de danos trabalhistas de caráter difuso. O valor da multa será atualizado com base no índice de correção das dívidas trabalhistas utilizado pela Justiça do Trabalho.

O município de Itacaré deverá ser beneficiado nos próximos dias com recursos na ordem de 778 mil reais através Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinados à agricultura familiar. As propostas foram protocoladas nesta sexta-feira junto à Companhia Nacional de Abastecimento(Conab), em Salvador, e se aprovadas beneficiarão diretamente 97 agricultores familiares das associações de pequenos agricultores das regiões da Jacutinga, Pancada Grande, São Pedro e várias outras comunidades da zona rural de Itacaré.

Durante toda a semana representantes das associações, com o apoio da Prefeitura de Itacaré e técnicos especializados nessa área, se reuniram para organizar documentos e formalizar as propostas. O município de Itacaré já foi selecionado em algumas etapas do programa e se as propostas forem aprovadas, conforme o cronograma, a contratação dos projetos será iniciada no dia 22 de julho. A proposta é de promover a organização dos pequenos produtores e associações para que vez mais agricultores familiares sejam beneficiados com o PAA.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, considera importante a inclusão dos pequenos produtores do município no PAA, pois a partir da contratação dos projetos os alimentos são adquiridos pelo governo diretamente dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social.

Além de garantir emprego e renda no campo e movimentar a economia, Antônio de Anízio argumenta que outro importante benefício é que os produtos destinados à doação são oferecidos para entidades da rede socioassistencial, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias e ainda para cestas de alimentos distribuídas pelo Governo Federal. “Outra parte dos alimentos é adquirida pelas próprias organizações da agricultura familiar, para formação de estoques próprios. Desta forma é possível comercializá-los no momento mais propício, em mercados públicos ou privados, permitindo maior agregação de valor aos produtos”, complementa o prefeito.

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção.

O governador Rui Costa recebeu uma comitiva chinesa no Paláco de Ondina, em Salvador, para tratar de relações comerciais, nesta sexta-feira (14). Durante a reunião, que foi o resultado da visita do governador à China, em 2016, foi assinado um memorando de cooperação entre a Free Trade Zone Tianjin e a ZPE de Ilhéus.

A reunião com os chineses teve ainda o objetivo de promover o intercâmbio de cooperação econômica e comercial visando a prosperidade e desenvolvimento comum, além de fortalecer laços de amizade e parcerias comerciais. Participaram também do jantar o vice-governador e secretário da infraestrutura, João Leão, e os secretários da Casa Civil, Bruno Dauster, e do Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner.

Cumprindo agenda parlamentar em Brasília, o deputado estadual Augusto Castro se encontrou com Ministros no Palácio do Planalto para levar as demandas dos municípios baianos que representa. Em reunião com o Ministro Antônio Imbassahy, Ministro Chefe da Secretaria de Governo, o parlamentar tratou do encaminhamento de políticas publicas para as cidades.

Nas reuniões o deputado articulou o encaminhamento de recursos a serem injetados no sustento dos municípios para contribuir com a gestão do desenvolvimento urbano e social local.

“Viemos aqui fazer essa ponte para a chegada de recursos federais para os municípios que precisam de atenção para seu desenvolvimento. Sabemos que muitas cidades acreditam em nosso mandato e é fundamental prestar esse serviço de levar suas realidades ao conhecimento federal”, disse Augusto.

ITABUNA

A boa notícia para Itabuna é a implantação do Centro de Ressonância para o Hospital Luís Eduardo Magalhães. O parlamentar esteve com o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Nardi, para tratar da implantação do setor. Segundo o parlamentar agora o centro está com seu recurso assegurado pela pasta. “O Centro de Ressonância agora faz parte do Programa do Ministério de Saúde. O recurso adquirido com as emendas que pleiteei junto aos deputados federais foi assegurado ao projeto que sairá do papel este ano”, garantiu Castro.

Com cerca de 14 mil casas já reformadas e investimentos que ultrapassam R$ 53 milhões, o Morar Melhor, idealizado pela Prefeitura de Salvador, será premiado com o Selo de Mérito Especial no Fórum Nacional de Habitação e Interesse Social, evento que acontecerá em São Paulo nos dias 22, 23 e 24 de agosto. A sessão solene com a entrega do prêmio está marcada para o último dia do evento, às 11h.

O selo, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, é conferido a projetos que apresentam resultados de boas práticas em habitação. De acordo com a Associação de Cohabs, o objetivo do prêmio é estimular e difundir as experiências bem-sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais e estaduais no âmbito da habitação de interesse social.

Durante o Fórum, o secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Almir Melo Jr, vai participar do debate com o tema “Enfrentando o Deficit Habitacional Qualitativo”, acompanhado do coordenador do programa Cartão Reforma do Ministério das Cidades, Álvaro Lourenço.

Atuação – Com duração de cinco anos, o Morar Melhor, programa pioneiro no país, foi lançado pelo prefeito ACM Neto em outubro de 2015, depois de o gestor realizar diversas visitas a todos os bairros da capital baiana. “A ideia era melhorar a qualidade de vida da população mais pobre, tratando-a de forma mais humana e inclusiva, além de deixar que os próprios moradores escolhessem as reformas que queriam realizar em suas residências”, disse o prefeito ACM Neto.

Para aliar geração de empregos, melhorias habitacionais e transferência de renda, o Morar Melhor movimenta ainda a economia das comunidades, ajudando no equilíbrio econômico das famílias. O cadastro do programa é feito pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps).

Até o final da gestão, 100 mil casas serão beneficiadas com o projeto, que conta com um investimento total de R$ 500 milhões, recurso oriundo exclusivamente dos cofres municipais. Desde o início do programa, mais de 50 bairros foram contemplados pelo projeto. Cada unidade habitacional recebe R$ 5 mil para custeio da reforma, que pode incluir pintura, reboco e revestimento de parede, recuperação ou troca do telhado, substituição de esquadrias e instalações sanitárias.

A escolha dos bairros beneficiados também obedece a alguns critérios sociais: são escolhidos, prioritariamente, os que têm maior predominância de domicílios com alvenaria sem revestimento; maior número de pessoas abaixo da linha de pobreza (renda per capta inferior a R$ 70,00); maior densidade habitacional; maior quantidade de mulheres chefes de famílias, além da precariedade habitacional obtida a partir da observação de campo.

Modelo – Inspirado na iniciativa, em novembro de 2016, o governo federal lançou o Cartão Reforma, programa que visa auxiliar moradores de comunidades carentes a reformar suas casas com um auxílio de até R$ 5 mil em materiais de construção. Com orçamento de R$ 500 milhões para o projeto apenas para este ano, o governo prevê que 3,5 milhões de famílias serão beneficiadas pelo programa. Além disso, outras prefeituras vêm procurando Salvador para conhecer e implantar programas semelhantes ao Morar Melhor em seus municípios. O programa já foi apresentado também pelo vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, para gestores de todo o país no Senado.

Na tarde da última quarta-feira 13, o prefeito Naeliton Rosa Pinto inaugurou uma unidade itinerante do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) que beneficiou a comunidade do Entroncamento de Itapé.

O objetivo do prefeito, através da Secretaria de Assistência Social, é desempenhar ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), promover e garantir a Proteção Social Básica das Famílias em vulnerabilidade Social, atuando de forma preventiva, protetiva e proativa na comunidade do Entroncamento.

Participaram da ação o Secretário de Assistência Social, Gildásio Fernandes, a Secretária de Educação, Luzinete Miranda, o Assessor de Imprensa, Geraldo Ribeiro, moradores e demais servidores que compõem a equipe do CRAS de Itapé.
Em seu discurso, o prefeito Naeliton Rosa Pinto, assegurou desempenhar total apoio as ações protetivas e garantias de direitos das famílias da localidade. E acrescentou em sua página das redes sociais:

“Estamos avançando em um de nossos principais projetos de governo. Cuidar de nossas crianças, idosos, pais e mães de família em vulnerabilidade social. E com esta unidade itinerante, será possível acompanhar mais de perto, as necessidades das famílias locais e desempenhar todas as ações protetivas. Temos muitos outras atividades a serem realizadas a partir deste semestre a exemplo da construção de 80 banheiros para as famílias que realmente necessitam, dentre vários outros” disse o prefeito.