A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna foi contemplada, pelo terceiro ano consecutivo, com o troféu ouro na categoria “Santa Casa do Interior da Bahia” do Prêmio Benchmarking Saúde Bahia. A instituição centenária, que tem recebido investimentos em tecnologia, infraestrutura e humanização, é mantenedora de três unidades de saúde (Hospital Calixto Midlej Filho, Hospital São Lucas e Hospital Manoel Novaes) e a segunda empregadora do município de Itabuna, observação lembrada no discurso de agradecimento do provedor, Dr. Eric Junior. “É com muita satisfação que estou aqui hoje representando uma instituição tão grande e tão importante para toda a região do Sul da Bahia”, comentou.

Além do prêmio como a melhor instituição do interior do estado, a Santa Casa ganhou o terceiro lugar na categoria Ação Social. As Irmãs Auxiliadoras, representadas na cerimônia por Dra. Mércia Margotto e pela Irmã Orlinda, receberam o prêmio ao lado do provedor.

Em sua sétima edição, o Prêmio Benchmarking Saúde Bahia é considerado o Oscar da saúde no estado, e é a mais importante premiação do segmento médico-hospitalar baiano, organizada pelo Grupo Criarmed. A cerimônia aconteceu na noite de quinta-feira, em Salvador.

A maior marcha dos gestores municipais da Bahia, evento que aconteceu nesta quinta-feira, dia 26, em Salvador, despertou o debate político sobre o estado financeiro dos municípios, não só da Bahia, mas também de todo o Brasil. No momento onde a imprensa aborda a falência de alguns Estados importantes da nossa federação – justamente aqueles que recebem 31% do bolo tributário e tem na sua arrecadação própria outros tantos bilhões –, imaginem para quem tem, na sua maioria, apenas os recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

As reivindicações são justas e necessárias, mas o jogo para os municípios sempre tem um placar desfavorável, além de o tempo contar ao seu desfavor. A necessidade urgente de 4 bilhões de reais, equivale a um 13º FPM que fecharia positivamente o exercício financeiro de 2017 e soa como um grito de guerra, motivando os prefeitos a irem em busca dos seus direitos – que também são do cidadão que paga os impostos e vê a sua contribuição sumir pelo ralo em Brasília.

A estrutura federativa existente no Brasil coloca os municípios em condições de subserviência, pois não há autonomia sem recursos. Eles são tratados com remédios artificiais, aqueles que mal curam uma dor de cabeça, quanto mais tirar o paciente da UTI. É preciso buscar tratamento correto: um novo pacto federativo e uma reforma tributária, ambas calibradas de acordo com o tamanho da competência de cada ente. Quem faz, recebe pelo que está executando.

Desde a proclamação da Constituição Federal de 1988, os municípios vêm buscando a sua independência administrativa, financeira e política em cumprimento aos seus artigos 1º e 18º. Segundo BASTOS: “O Município brasileiro é entidade estatal integrante da Federação, e essa integração é uma peculiaridade nacional, sendo que em nenhuma outra nação se encontra o Município constitucionalmente reconhecido como peça do regime federativo.”

Apesar da autonomia trazida pela Constituição, os gestores municipais têm percebido que ela não é tão verdadeira. A faculdade de governar regido por leis próprias, não existe. Como ser independente quando a União cria mais de 390 programas para os municípios, sendo todos eless através de decretos e portarias próprias, onerando de maneira significativa os municípios?

Cada ente é dotado de plena autonomia para exercer, sem ingerência dos demais, a competência quanto às matérias que a Constituição lhe atribui. Contudo, também fixou uma competência administrativa comum – em que todos os entes federados poderão atuar paralelamente, em situação de igualdade, conforme reza o artigo 23: “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Como base no artigo 23 da Constituição, começou a ser construído o Pacto Federativo no Brasil, permitindo que a União e o Estado transferissem para os municípios as competências que do ponto de vista da capacidade financeira deveriam ser delas. Modificações foram sendo realizadas ao longo do tempo criando zonas de sombreamento, sobreposição, dúvidas e até mesmo o vácuo.

A situação sobre os papéis dos entes federativos e, por consequência, da origem dos recursos para custear as atividades das ações realizadas, tem levado os municípios ao estágio de pré-falência. O novo Pacto Federativo é essencial ao equilíbrio dos entes federados e ele não pode ficar preso à tecnicismos e calçado legalmente no artigo 23, da CF/88. Vale destacar, que o nosso modelo federativo de competência, não atende às demandas. A Federação foi ficando muito distante, cara, burocratizada, engessada e lenta, criando um novo país, denominado Brasília.

É preciso virar esse jogo, especialmente dando mais autonomia de poder e recursos para os municípios. Pois, se de um lado quando da destinação da competência de executar a política pública, os municípios são lembrados através do princípio da proximidade (município chão em que nasce, vive e morre o cidadão), tal condição não é levada em conta no momento da distribuição dos recursos oriundos dos tributos. Aí o jogo se reverte e como já dizia o saudoso Bezerra da Silva é o momento de “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Um novo Pacto Federativo do tamanho real de cada uma das suas competências é necessário para que a estrutura federativa brasileira não se dissolva.

E a luta, como todas as batalhas tem sem seus rounds, e o segundo movimento acontecerá em Brasília no dia 22 de novembro de 2017…

Luciano Veiga é Secretário Executivo AMURC/CDS-LS é Administrador – Especialista Planejamento de Cidades

No último dia 25, quarta-feira, o serviço de Fiscalização de Posturas da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), da Prefeitura de Ilhéus, cumpriu novas ordens de demolição de construções irregulares em áreas públicas, na localidade conhecida como Cominho, no Bairro da Barra, e no Joia do Atlântico, zona norte da cidade. A ação, realizada a partir das 8 horas, contou com o apoio da CIPPA – Companhia Independente de Polícia Ambiental, Ministério Público e secretaria municipal de Serviços Urbanos.

De acordo com o chefe do Serviço, Murilo Silva Alves, as construções irregulares estavam em andamento. “As demolições visam a obstrução de invasão em área pública ou em APP – área de preservação ambiental permanente – ou em área preamar (próximo às praias), sem autorização de nenhum dos Poderes, tanto da União, nem municipal ou estadual”, afirmou.

No Cominho, na Barra, houve a derrubada de um muro, através do qual as pessoas visavam aumentar os espaços de suas residências, e até mesmo para fazer área de lazer, como a construção de uma piscina particular em área pública. Além disso, a área invadida era de uso coletivo, de lazer, e servia como campo de futebol. Segundo Murilo Alves, foram demolidos dois radiers que estavam finalizados para o levante de alvenarias da casa e dois muros de cerca de 20 a 30 metros de comprimento por 17 metros de largura.

Joia do Atlântico – No mesmo dia 25, à tarde, a equipe do Serviço de Fiscalização de Posturas se deslocou até o Joia do Atlântico, no litoral norte, a fim de verificar uma denúncia feita por populares sobre o desmatamento que estava acontecendo na área, próximo ao Parque Estadual da Ponta da Tulha. Lá foi constatada uma ação de um movimento social chamado Casas Unidas Terra de Abraão, que promove o desmatamento, loteando a área e mudando a estrutura física do bioma.

Apesar de estarem trabalhando com agricultura familiar, a atividade ocorre próximo ao Parque, que é uma zona de amortecimento, o que não é permitido. No local, também foi feita a apreensão de animais silvestres em poder de pessoas desse movimento. A Polícia fez as apreensões e providencia o transporte dos animais para o centro de recuperação na cidade de Porto Seguro.

Ainda no Joia do Atlântico, do outro lado da pista, em direção à praia, foi feita a demolição de um radier, onde foi constatada uma invasão próxima ao mangue, onde se pretendia construir um imóvel. Murilo afirmou que essas ações também visam coibir invasões em áreas de preservação permanente e em área proibida, a fim de evitar alterações no bioma da região de restinga.

Ele salientou o apoio recebido por todos os gestores da Seplandes e do Ministério Público, através do promotor Paulo Sampaio, e o fato de as ações terem ocorrido sem nenhum incidente. “A Fiscalização de Posturas continuará atuando com o objetivo de coibir as tentativas de invasão em áreas proibidas para que o ambiente da cidade de Ilhéus não seja degradado”, concluiu.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio participou da movimento Pró-Município da UPB, nesta quinta-feira, 26, em Salvador, com a participação de mais de 350 prefeitos da Bahia. Entre os assuntos da pauta, os prefeitos reivindicaram mais recursos para os municípios, que nos últimos anos sofreu uma queda de 40 % no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Antônio de Anízio se mostrou otimista com o movimento e esperançoso com os resultados que os municípios poderão alcançar a partir da mobilização. “Nunca na história da Bahia aconteceu uma Mobilização desta. Mais de 350 prefeitos e prefeitas unidos. Só isto já é um grande resultado. Creio que vamos conseguir conquistar diversos itens da pauta, tanto na esfera Federal quanto na Estadual”.

Na pauta de reivindicações, os prefeitos buscam apoio junto aos deputados para que possam requere da União, o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017. Além disso, os gestores reivindicam a revogação do corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.

Outra necessidade citada foi o repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos, o reajuste dos repasses dos programas Federais e Estaduais, a retirada das despesas dos programas federais do cálculo dos gastos com pessoal. Ainda são destaques na mobilização, a revisão do Pacto Federativo visando a melhor distribuição dos recursos entre a União, Estado e Municípios, e agilidade na aprovação de propostas de emendas e projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A próxima mobilização acontecerá no dia 22 de novembro, em Brasília, com a participação de todos os municípios do Brasil.

Depois do sucesso de público em Itabuna, chegou a vez de Ilhéus receber a Festa das Tops no dia 01 de novembro, véspera de feriado, no Boca du Mar em Ilhéus. Vingadora, Raneychas e Larissa Gomes serão as atrações que prometem não deixar ninguém parado. Esse super evento vai contar ainda com uma estrutura especial de som e iluminação com direito a um palco 360º para deixar o público mais perto dos artistas.

Neste sábado (28) tem VIRADA DE LOTE! Então corra, adquira seu ingresso.

SERVIÇO:
Festa das Tops 2017
Onde: Boca du Mar, Ilhéus
Quando: 01 de Novembro a partir das 21h
Atrações: Vingadora, Raneychas e Larissa Gomes
Ingressos: Pista: R$ 40 à vista ou R$ 50 no cartão | Camarote Open Bar: R$ 110 à vista ou R$ 120 no cartão
Pontos de Vendas: Stand do Karioka e Manus Mix em Ilhéus ou Colcci Shopping e Cadê Ingressos em Itabuna
Realização: Cast Produções, Gabriela FM e Batuba Beach

A Prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), é alvo de ação penal por fraude em licitação do São João Elétrico de 2013. A ação proposta pelo Ministério Público foi recebida pelo Tribunal de Justiça e ela tem 15 dias para se defender.

Como Claudia Oliveira tem foro por prerrogativa de função, ação penal nº 0022337-75.2017.8.05.0000, está no Tribunal de Justiça da Bahia, tendo como relatora, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, que já expediu uma carta de ordem para a prefeita apresente sua defesa.

De acordo com a denúncia, a prefeitura contratou sem licitação uma empresa pelo valor superou o valor de um milhão e setecentos mil reais, , para disponibilizar as bandas Gustavo Lima, Jorge e Mateus, Aviões do Forró, Fernando e Sorocaba e mais bandas regionais, para participarem da festa junina em 2013.

Segundo o MP, a conduta ensejou prejuízo aos cofres públicos, por não permitir que fosse apresentado uma proposta mais vantajosa para a prefeitura, através da licitação. O órgão ainda denuncia que a prefeitura usou mais verbas do que o necessário para contratar as bandas, pois parte do pagamento ficou com a empresa, que, “em tese, agiu como indevido atravessador”.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes , sem partido, determinou a realização de uma auditoria na secretaria de trânsito da cidade. O objetivo é apurar uma suposta “máfia” das multas que tinha o objetivo de aumentar os salários de funcionários.

Nesta sexta-feira fui publicado no diário oficial o afastamento cautelar por 30 dias de um servidor, por questão de preservar o servidor, o blog optou por não divulgar o seu nome. O afastamento foi a pedido da corregedoria municipal que está realizando a auditoria.

Segundo o blog apurou, a auditoria tem como foco a gestão do ex-prefeito Vane do Renascer (PRB), na qual aconteceu uma “farra” das multas na cidade, e 99% das vezes os recursos dos motoristas eram indeferidos pela a equipe da secretaria de trânsito.

O Ministério Público poderá cobrar da prefeitura o resultado da auditoria e os acusados poderão responder na justiça.

O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin), recebeu em audiência o prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza, conhecido por Dr. Almeida.

Ele esteve acompanhado pelo vereador Nilton Silva do Nascimento – presidente da Câmara Municipal -, e pelo secretário municipal de Administração, Edmo Santos Nascimento. Também presente Jeandro Laytynher Ribeiro, chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Na Serin, o prefeito de Canavieiras assinou com a SDR o termo de cessão de uso – pelo prazo de 5 anos, podendo ser renovado – para a liberação de um trator com implementos agrícolas para a Prefeitura. “Esse equipamento é importante para desenvolvermos ações em benefício dos agricultores do município”, destacou Dr. Almeida, prefeito de Canavieiras.

A Campanha Outubro Rosa de 2017 vai chegando à sua reta final e “os resultados preliminares registrados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em Itabuna têm sido surpreendentes”. É o que aponta a secretária municipal, Lísias Miranda São Mateus, que relatou que a Prefeitura de Itabuna, através da SMS e do Centro de Prevenção em Oncologia (CEPRON) permitiu a ampliação de atendimentos em mais 240 consultas extras, realizadas sempre nas quartas-feiras, no Mutirão Oncológico.

Segundo Kiliane Silva Oliveira, coordenadora do CEPRON, o mutirão surgiu do próprio engrandecimento da campanha Outubro Rosa no Brasil e em Itabuna, que teve novidade nos atendimentos neste ano. “Em 2017, nós aproveitamos essa explosão que sempre acontece em relação à prevenção do câncer de mama e estamos procedendo também o encaminhamento para que as mulheres façam os exames de prevenção do câncer do colo do útero, tão importante quanto”.

Durante os atendimentos, as mulheres, além de passarem pelos exames e consultas com médicos especialistas, ainda assistem às palestras. “Normalmente, o CEPRON faz cerca de 450 atendimentos por mês. Com o Outubro Rosa, esse número já chega a 690 atendimentos, em resultados que ainda não foram completamente totalizados. Então, efetivamente a campanha tem sensibilizado de um modo muito especial o público-alvo (as mulheres com idade entre 50 e 70 anos e as mulheres mais jovens que possuem histórico de câncer na família). Como também estamos efetuando um trabalho de rastreamento do câncer do colo de útero, incentivamos as mulheres com idade entre 25 e 64 anos a procederem os exames preventivos; especialmente, a gente destaca, aquelas que têm histórico de câncer na família”, esclareceu Kiliane.

Para Feliciana Andrade Santos, 58 anos, moradora do bairro Sarinha Alcântara, a campanha Outubro Rosa é muito importante porque faz com que as mulheres não deixem passar de forma despercebida uma realidade constante. “Eu sou cliente do CEPRON há dois anos e meio, passei pelo processo de tratamento do câncer de mama. É importante que todas as mulheres façam os exames e, se for o caso, passe pelo tratamento, porque, se não cuidar, pode ser tarde”, disse com a firmeza de quem passou pelo tratamento e dá o exemplo de força e coragem.

A CAMPANHA OUTUBRO ROSA

A campanha Outubro Rosa foi lançada no início da década de 1990, nos Estados Unidos, quando vários estados passaram a realizar durante o mês de outubro, ações isoladas de prevenção ao câncer de mama. Aos poucos, essas ações foram melhor articuladas e ganharam o apoio de importantes centros de saúde, de pesquisas e da mídia com um todo. O símbolo da campanha (o laço rosa) foi criado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990.

CONHEÇA O CEPRON

Em Itabuna, a campanha Outubro Rosa conta com o reforço das ações da Secretaria de Saúde e do CEPRON. O centro funciona diariamente, de segunda a sexta-feira, sempre das 7h às 17h, atuando na prevenção e no tratamento não só do câncer de mama, mas também o de colo do útero, o de pele e o de próstata. Além de atender à demanda da cidade de Itabuna, o CEPRON atende também aos municípios próximos que são pactuados. Para receber o atendimento, a pessoa interessada deve dirigir-se ao seu clínico no posto de saúde mais próximo e solicitar o encaminhamento. Após, basta dirigir-se ao CEPRON, portando o encaminhamento, o cartão do SUS, um documento de identificação e um comprovante de residência atualizado. O CEPRON funciona na Avenida Fernando Cordier (Beira-Rio), 122 – Centro. O telefone para contato é o (73) 3215 6620.

Em função da data comemorativa ao Dia do Servidor Público, que transcorre neste sábado (28), a Prefeitura de Ilhéus decidiu antecipar para hoje (27) o pagamento dos salários do mês de outubro.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Adriano Sales, aproximadamente 7 milhões e 500 mil reais estão sendo injetados na economia local.