As contas da Prefeitura de Pau Brasil, na gestão de Alberto Rocha(PT), referentes ao exercício de 2016, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios em razão do descumprimento do limite para gastos com pessoal e por desrespeito ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante das irregularidades, o conselheiro relator, Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. O gestor ainda foi multado em R$8 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise técnica e em R$43.291,40 – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais -, por não ter reduzido a despesa com pessoal.

No exercício, os gastos com pessoal alcançaram 64,50% da receita corrente líquida do municípios, superando o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor também não deixou recursos em caixa para pagamento de despesas com restos a pagar, gerando um saldo negativo de R$257.978,19, o que descumpriu o disposto no artigo 42 da LRF e comprometeu o mérito das contas.

A Vice-Prefeita e Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Ibicaraí, Adriana Assis, participou nesta terça-feira, 5, do Seminário sobre os Avanços e Desafios do Plano Nacional de Educação, no Plenário 10 , no Anexo II do Congresso Nacional, em Brasília. Adriana esteve representando também a UNDIME-BA.

De acordo com a secretária, participaram da mesa representantes do MEC, UNDIME NACIONAL e do TPE. Adriana também informou que o Seminário tem como requerente o Deputado Federal Bacelar (PODEMOS-BA). No período da tarde, a secretária participou da mesa com o tema “Acompanhamento dos Planos de Educação nos Estados e nos Municípios”.

O prefeito Leonardo Cardoso, o vice Jojó, o secretário de Infraestrutura Abdenardo Lobo “Big”, o deputado estadual Aderbal Caldas e os vereadores Uziel, Gil Calheira, Bozó, Fábio de Raquel, Gil Santana, Bagatine, Dulce, Jr. Matos, Bilisco, Adriano Costa, Cicynho e Genivan (oposição), participaram nesta segunda (4) de uma reunião com os diretores da EMBASA, em Salvador. Em pauta, a melhoria do serviço de água fornecido pela empresa na cidade, renovação do convênio e investimentos no setor de abastecimento.

A comitiva foi recebida pelo presidente da EMBASA, Dr. Rogério Cedraz e a superintendente da empresa na região, Dra. Poliana. Durante a discussão, o prefeito Léo e os vereadores se pronunciaram a cerca da falta constante de água no município e cobraram mais investimentos da empresa.

De acordo com o presidente da EMBASA Rogério Cedraz, os investimentos e melhoria dos serviços da empresa, só poderão acontecer após a renovação do convênio entre o estado e o município. “O encontro de hoje foi muito positivo, pois nos possibilitou esclarecer algumas dúvidas com relação a nossa prestação de serviço no município. O prefeito e vereadores cobram a melhoria na prestação do serviço, estamos pleiteando um investimento já no primeiro semestre do ano que vem na ordem de um milhão. Mas, outros investimentos só poderão ser feitos, após a assinatura do convênio”, destacou.

Para o prefeito Léo, o encontro foi bastante positivo e mostrou que a união da prefeitura com a câmara de vereadores é muito importante para o município. “Essa reunião foi muito proveitosa, saímos daqui satisfeitos com o que ouvimos, principalmente a respeito de alguns investimentos que devem acontecer ainda no ano que vem, agora é interessante destacar, como deixou claro o presidente da EMBASA, que outros investimentos para melhorar ainda mais a prestação do serviço, só vão poder acontecer, após a assinatura do convênio. Vamos enviar o projeto para Câmara, para após a aprovação dos vereadores, começar a cobrar de fato essas melhorias no fornecimento de água em nosso município”, finalizou.

A prefeita de Barro Preto, Ana Paula (PMDB), participou na tarde desta segunda-feira (04), do 2º Encontro Mulheres Solidárias, que na oportunidade, contou com chá beneficente na sede do Palácio de Ondina, em Salvador.

A confraria foi promovida pela primeira-dama do estado, a Senhora Aline Peixoto, e foi abrilhantado pelas voluntárias sociais da Bahia, prefeitas e primeiras-damas do estado. O papel social visa estreitar as relações entre as mulheres que compõe a gestão em seus municípios a fim de arrecadar donativos para gestantes e idosos das comunidades carentes.

A gestora por sua vez elogiou a organização do encontro, agradeceu o convite da primeira-dama Aline Peixoto, e reafirmou o compromisso de assegurar a manutenção das ações de políticas públicas voltadas no papel social, humanitário e sempre fazendo o bem pelos barropretenses.

O SINDILIMP vem por meio deste, solicitar de todos os funcionários que se encontram no processo coletivo BASETEC/TJ (Tribunal de Justiça)nº do processo 0000763-20.2017.5.05.0461 e SANDES/SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) nº do processo 0000794-40.2017.5.05.0461 que encaminhe com urgência o extrato analítico de FGTS para o nosso e mail: sindilimpsulextremosul@hotmail.com para anexar aos documentos solicitados pelo juiz. Temos prazo jurídico para a entrega. Qualquer dúvida entrar em contato pelos telefones (73) 3212-2758 ou (73) 3211-7804
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Na próxima sexta, dia 8 de dez, acontece na Gávea Hall, a partir das 22:00 horas, o Sarau do Jau, com o cantor Jau + banda Via de Acesso + Dj Arthur.

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Na última segunda-feira a câmara de vereadores de Serrinha rejeitou as contas referentes ao ano de 2015 o ex-prefeito Osni Cardoso (PT). Os vereadores seguiram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Com essa decisão Osni Cardoso fica inelegível por oito anos , atrapalhando seus planos de ser candidato a deputado estadual em 2018. Para isso ele terá que anular na justiça a decisão da câmara de vereadores.

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Mascote, da responsabilidade de Washington Santana(PP), relativas ao exercício de 2016, pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – que trata da ausência de recursos para pagamento dos restos a pagar – e pelo desrespeito ao limite para despesa com pessoal. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a ocorrência ou não de crime contra as finanças públicas.

O gestor também foi multado em R$4 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e, por 3 votos a 2 dos conselheiros presentes à sessão, em 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido a despesa com pessoal ao limite de 54%. Os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita defenderam a imputação de multa equivalente a 30% dos subsídios.

Os recursos deixados em caixa, no total de R$1.794.316,60, foram insuficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que configurou o descumprimento do artigo 42 da LRF. Já os gastos com pessoal representaram 64,03% da receita corrente líquida do município, extrapolando o limite máximo de 54% previsto na LRF.

A nova edição do Projeto Feira na Praça vem com a proposta de abrir a temporada de verão na cidade. Intitulada de “Vem Verão”, a Feira da Praça do mês de dezembro acontecerá nos dias 07, 08 e 09, sempre a partir das 18 horas, na Praça São Miguel, com uma série de atrações e novidades. O evento contará ainda com vários shows de artistas locais, apresentações folclóricas e teatrais, além de barracas com artesanatos, bebidas e comidas de qualidade.

A proposta é já criar o clima de verão na cidade, que esse ano será um dos mais movimentados dos últimos tempos, com uma série de eventos. Durante esses três dias da Feira da Praça vão estar funcionando os stands, barracas e a praça de alimentação, com oficinas infantis de artes, música ao vivo e apresentações culturais e artísticas. Paralelo à Feira, nesta sexta-feira também vai estar acontecendo o Expresso Iluminado da Águia Branca, que chegará a partir de 17h30min, passando nas principais ruas da cidade, parando na Praça São Miguel, em frente a Orla.

A Feira na Praça de Itacaré já se consolidou como um evento turístico da cidade. E a cada edição fica ainda melhor, com novas opções de lazer, alimentação e de compras. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, e destacou a importância de se realizar eventos como esse para valorizar a cultura local, incentivar a gastronomia e oferecer mais uma opção de lazer para os itacareenses e turistas. O evento é uma realização da Associação de Mulheres Empreendedoras de Itacaré, com o apoio da Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Turismo.

O secretário de Turismo, Júlio Oliveira, explica que a proposta é garantir mais uma opção de lazer para todos os que moram ou que buscam Itacaré para aproveitar as belezas e a cultura que fazem do município um dos destinos turísticos mais procurados e elogiados do Brasil. Durante o dia os turistas têm opções de curtir as praias, cachoeiras, trilhas, bares e restaurantes da cidade e à noite será a vez de conhecer a arte, a cultura e a culinária de Itacaré.

Nos bastidores da política de Itabuna está sendo travada uma disputa pelo comando do partido entre a vereadora Charliane Souza (PTB) e o ex-vereador Ruy Machado (PTB).

A vereadora já se reuniu duas vezes com o deputado federal Benito Gama (PTB), que é o presidente do partido na Bahia. Ela está na expectativa de assumir ainda em dezembro o comando do partido.
Já Ruy Machado goza de prestígio com Benito Gama, já que em 2014 viabilizou a dobradinha entre Benito e Capitão Azevedo na região e em seguida levou o militar para o PTB.

O “coelho na cartola” de Ruy é a filiação do médico Edson Dantas ao partido, que poderá ser candidato a deputado estadual e dobrar com Benito na região.
A expectativa é grande para saber quem será o vitorioso nessa disputa, já existe até apostas.