Os contribuintes baianos vão pagar em 2018, em média, cerca de 3,16% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com tabela divulgada nesta quarta-feira (20), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), juntamente com o calendário de pagamento do imposto. A redução mais significativa é de 6,8%, para os caminhões. O IPVA dos automóveis registra queda de 3,7%, o das motos, de 2,25%, o de ônibus e micro-ônibus, de 4,36%, e o de veículos utilitários, de 3,82%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2017.

A portaria que oficializa os prazos para quitação do IPVA 2018 foi publicada também no Diário Oficial do Estado (DOE). As informações estão disponíveis neste site. “A queda nos valores do IPVA ocorre em decorrência do mercado, que está pressionando os preços dos veículos usados para baixo”, explica o diretor de Arrecadação da Sefaz, Augusto Guenem. De acordo com Guenem, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e a frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhão de veículos. “Vale lembrar que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado”.

Descontos em pagamentos antecipados

A tabela traz descontos para quem pagar o imposto antecipadamente. O prazo final para o pagamento do tributo com 10% de desconto, em cota única, é 7 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2018. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 30 de maio de 2018.

Isenção e imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
São imunes ao IPVA, por sua vez, os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

Todas as informações poderão ser consultadas através do site www.sefaz.ba.gov.br ou do call center da Secretaria, pelo 0800 071 0071.

O Prefeito Marcone Amaral anunciou, nesta quarta-feira (20) que o 13º salário dos funcionários já está creditado. O prefeito salientou o esforço da Secretaria de Administração e Finanças para ajustar as contas municipais e permitir o cumprimento de mais este compromisso com os servidores municipais.

O 13º salário já está creditado nas contas dos funcionários, o que deixa o prefeito e sua equipe de governo confiantes no trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo do ano: “Temos a imensa satisfação de anunciar o cumprimento de mais esta meta em nosso governo, que valoriza nossos servidores e que, neste fim de ano, aquecerá o nosso comércio com as compras natalinas”, afirmou o prefeito Marcone Amaral.

Com esta ação, a Prefeitura de Itajuípe encerra o ano com o pagamento integral e em dia da folha salarial em todos os meses deste primeiro ano da atual gestão.

Além de descumprir o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não deixar em caixa recursos suficientes para pagamento dos restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, o ex-prefeito Jackson Bonfim de Castro extrapolou o índice máximo de 54% para despesas com pessoal. Os gastos representaram 69,76% da receita corrente líquida do município, o que comprometeu o mérito das contas. O gestor também não envio à Inspetoria Regional para análise nove procedimentos licitatórios, no expressivo montante de R$2.249.635,11.

O ex-prefeito terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, oportunidade em que será apura se houve a eventual prática de crime contra as finanças públicas. Também foi imputada multa de R$7 mil pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico.

A cada 100 prefeituras baianas, cerca de 40 não conseguirão encerrar o ano com salários em dia e com o pagamento constitucional do 13º salário aos seus servidores. A situação é atribuída à crise financeira que assola as prefeituras baianas.

Mas Ilhéus fecha o ano conseguindo cumprir com suas obrigações junto aos servidores públicos. Para isso, de acordo com o prefeito Mário Alexandre, foi fundamental promover, ao longo de 2017, uma estratégia de economia e de controle administrativo, que permitiu o cumprimento dos objetivos junto ao servidor.

Os salários que historicamente eram pagos no quinto dia útil do mês subsequente passaram a ser pagos na última sexta-feira do mês trabalhado. Após cinco anos de salários congelados, os servidores receberam reajustes. Das 528 vagas disponibilizadas no concurso público realizado pela Prefeitura de Ilhéus, 337 novos servidores já foram efetivados nos cargos para os quais foram aprovados, resultando da ocupação de 56 por cento das vagas ofertadas.

Novo pacto – O prefeito Mário Alexandre defende para 2018 um Pacto Federativo que permita dar agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que possam modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.

A constante – e acentuada – queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das suas maiores preocupações para o exercício financeiro de 2018. O FPM é composto de 23,5% do que é arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e a desaceleração da economia atingiu em cheio os cofres municipais.

Oásis – Recente pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que, na Bahia, 168 gestores reconheceram que deixarão restos a pagar para 2018. Pelo menos 25% das prefeituras baianas não vão conseguir fechar as contas de 2017 e 102 prefeitos admitiram que vão terminar o ano no vermelho.

O levantamento traça um raio-x da crise econômica no Brasil. O quadro, contudo, vai muito além das dificuldades para equilibrar o balanço financeiro, já que 184 prefeitos confessaram que estão atrasados no pagamento de fornecedores. A situação pode ser ainda mais grave, pois só 284 dos 417 chefes de Executivo baianos responderam ao estudo – 68% do total.

Acontece nesta quinta-feira, dia 21, a partir das 19h, na Casa de Cultura Jonas e Pilar em Buerarema, o lançamento do Projeto de Ações Continuadas. O projeto é uma realização do Instituto Macuco Jequitibá, com apoio financeiro do Governo do Estado, (Edital de Apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais 2017/2020), através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia.

Na oportunidade, a comunidade poderá apreciar os trabalhos dos artistas locais, com diversas manifestações artistas, incluindo o Cortejo As Pastorinhas, com o Grupo da Melhor Idade Vida Nova; música, com Lígia Calaz; teatro, com o grupo residente A Tribo, trazendo os Causos de Diego Gonzaga; Maculelê, com o projeto Capoeira Santa Helena (trabalho realizado com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade), instrutor Edilson Jr.; dança, com o projeto Fit Dance, instrutor Bruno Gonzaga; capoeira, com o grupo residente Raízes de Macuco, contramestre Pé de Chumbo.

O Projeto de Ações Continuadas da Casa de Cultura Jonas e Pilar vencedor do edital de Ações Continuadas da Secult-BA, irá contemplar, até 2019,cerca de 3.000 pessoas de todas as faixas etárias, desde crianças à idosos, com oficinas de formação, criação e difusão de inúmeros espetáculos e manifestações artísticas.

A Casa de Cultura Jonas & Pilar em Buerarema – Ba tem sido ao longo de cinco anos, espaço de convergência artística e cultural da região grapiúna, que busca fomentar a cultura popular local, através da capoeira, da dança de rua e de ações como, a valorização de A Paixão de Cristo, envolvendo a comunidade, no qual obteve o melhor resultado artístico dentre todas as montagens da região, a promoção do Natal Cultural, com envolvimentos dos setores de culinária e artesãos; a realização pela primeira vez, do auto de Natal, além de uma proveitosa produção teatral, rivalizando com Itabuna e Ilhéus.

As mulheres baianas vítimas de agressão física, no âmbito dos serviços públicos de saúde, terão prioridade da oferta de cirurgia plástica reparadora. A iniciativa é da deputada Ângela Sousa (PSD), e foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19), em uma sessão marcada por muita negociação e que fez com que os trabalhos invadissem a noite.

“Agradeço muito o apoio da Comissão Especial dos Direitos da Mulher e dos demais parlamentares pelo empenho na aprovação desse projeto, que tramitava aqui nesta Casa há alguns anos e tem o objetivo de restituir a dignidade e a autoestima da mulher vítima de agressão, impedindo que ela leve para toda a vida a marca da violência que sofreu”, disse a autora da proposta.

A deputada ressaltou que o texto seguirá para a sanção do governador Rui Costa, que tem até 15 dias úteis para ocorrer. “Estarei ao lado do nosso governador representando todas as mulheres que sofreram danos em sua integridade física decorrente da violência. Essa é uma grande vitória e consolida mais um passo na luta pelo fim da violência contra as mulheres”, concluiu Ângela Sousa.

A Prefeitura de Ilhéus acaba de criar o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), destinado aos servidores públicos, estatutários ou celetistas, que preencherem os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço e contribuição, assim como os que ingressaram na justiça pedindo reintegração contra a demissão pelo fato de estarem aposentados.

De acordo com a Lei 3.898, sancionada pelo prefeito no último dia 19 de dezembro, não poderão aderir ao PDV, servidores públicos que estejam respondendo a processo disciplinar que verse sobre danos ao erário público ou por ato de improbidade, respondendo a processo judicial ou ocupando cargo de provimento em comissão, salvo aqueles que aceitarem que a base de cálculo seja feita sobre os 12 últimos vencimentos do seu cargo de origem.

A indenização para quem aderir à renúncia do emprego será paga em 240 parcelas mensais no percentual de 35 por cento sobre a média dos 12 últimos vencimentos. O servidor interessado deverá formalizar a adesão ao PDV nos próximos 180 dias, apresentando requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura. Os documentos serão analisados pela Procuradoria Jurídica do Município.

Para este cumprimento, ficam asseguradas nas leis orçamentárias dos próximos 20 anos, as dotações necessárias às despesas do PDV que virão com recursos economizados com a folha de pagamento integral dos servidores que renunciaram ao emprego.

De acordo com um levantamento efetuado pela secretaria municipal de Administração, cerca de 400 servidores estão aptos a aderir ao PDV. Hoje o município gasta com salários destes servidores algo em torno de R$ 3,8 milhões por mês. Ao passo que o valor que o município dispensará para o pagamento das cotas mensais de indenização ficará em torno de R$ 590 mil, representando uma significativa desoneração na folha de pagamento da Prefeitura.

Foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de n °(21.137/2015), do deputado estadual Marcell Moraes (PV), que proíbe espetáculos de circos que utilizam animais, sejam eles selvagens, domésticos, nativo ou não, em todo estado.

Segundo o parlamentar, é triste a realidade vivida pelos animais nos circos, que são servidos como entretenimento enquanto estão sendo mantidos em condições de extrema crueldade.

“Uma decisão inédita que, na condição de protetor, me deixa muito feliz. Esses animais sofrem tortura, passam fome, sentem frio, são submetidos a horas de exaustos treinamentos, uma completa crueldade. Conseguimos acabar com essa maldade. Lugar de bicho é na natureza, e não em circo. O sofrimento de um animal jamais será um entretenimento”, explica Moraes.

A fiscalização caberá aos agentes do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Foi aprovado pela maioria dos deputados baianos, o Projeto de Lei que reduz taxas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Para o deputado Augusto Castro, esse projeto aprimora o sistema tributário estadual e facilita o consumidor a cumprir com suas obrigações. Ainda, segundo o deputado, os valores cobrados pelo órgão na Bahia são abusivos e gera desconforto, muitas vezes, levando à inadimplência.

O texto aprovado na noite desta terça feira, 19, prevê, também, a exclusão de serviços em desuso e criação de novos outros, além de investimentos na modernização e na segurança da estrutura tecnológica.

O jovem prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (PMDB) está passando por um grande dilema político sobre a sucessão estadual. Ele ainda não se definiu se vai apoiar ACM Neto (DEM) ou Rui Costa (PT).

Nos últimos dias ele se aproximou do governador Rui Costa e está sendo assediado pela base do governo do estado. E parece que ele gostou, pois já esteve com governador em menos de uma semana duas vezes.

A primeira foi em Ilhéus na última sexta-feira, já nesta terça-feira se reuniu na governadoria com Rui e já na próxima sexta-feira estará novamente com o governador em Vitória da Conquista.

Segundo uma fonte ligada ao prefeito, se fosse por sua vontade ele já teria declarado apoio ao governador Rui Costa, o problema é que ele terá que convencer a sua mãe, a ex-deputada Virginia Hagge (PMDB), que tem grande influência na prefeitura e não está disposta a apoiar o PT.