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ITABUNA: PF COMBATE FRAUDES NO INSS

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (5/6) a Operação 5X7, com o objetivo de desbaratar organização criminosa, com atuação no Espírito Santo e Bahia, que pratica fraudes contra o INSS, com a utilização de documentos falsos para criação de pessoas fictícias para saque de Benefícios de Prestação Continuada de Amparo ao Idoso.

Aproximadamente 12 policiais federais dão cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois expedidos pela Justiça Federal de Vitória/ES e três expedidos pela Justiça Federal de Itabuna/BA. As ordens judiciais estão sendo cumpridas no município de Vila Velha/ES. Não houve prisões.

Os investigados poderão responder pelos crimes uso de documento falso (art. 304 do Código Penal – pena de reclusão, de 1 a 5 anos, e multa, para a falsidade ideológica de documento público e/ou pena de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa, para a falsidade material de documento público), estelionato qualificado (art. 171 do Código Penal – pena de reclusão, de 1 a 5 anos, e multa) e organização criminosa (art. 2º da Lei 12850/2013 – pena de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa).

ITABUNA: PREFEITURA INICIA OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA BANANEIRA

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A Prefeitura de Itabuna segue realizando melhorias nos bairros do município. Nesta segunda-feira (3), a comunidade da Bananeira começou a receber os benefícios das obras de reestruturação, que se iniciaram através das ações de terraplanagem e serão completadas com intervenções em saneamento básico e pavimentação asfáltica. O início das obras se deu após a realização de uma sessão realizada na Câmara de Vereadores, que contou com a presença de representantes da prefeitura, incluindo o Secretário de Administração, Dinailson Oliveira.

Abrigando mais de 400 famílias, o bairro da Bananeira ocupa uma área às margens do Rio Cachoeira, que constantemente sofre com a incidência de alagamentos nos períodos chuvosos. Procurando melhorar as condições de vida da população, a Prefeitura de Itabuna está focando seu trabalho inicial na recuperação de ruas, bem como na retirada da vegetação que obstrui algumas vias da localidade. Segundo o secretário Dinailson Oliveira, este é o pontapé inicial de uma verdadeira força-tarefa para mudar a realidade do bairro.

Ao explicar detalhes relacionados a execução dos serviços, Dinailson Oliveira informou que a equipe de trabalho conta com 30 homens, acompanhados de máquinas para retirada de entulhos, terraplanagem e compactação do solo. “O povo da Bananeira é apaixonado por essa área, então nós temos que ajudá-los. Nossa obrigação é trazer melhorias e estamos trabalhando empenhados nisso”, afirmou o secretário.

Com expectativa e ansiedade em ver as obras avançarem, os moradores do bairro comemoraram o início das intervenções. Liderança comunitária, Robson Laranjeira lembrou que esses serviços atendem a uma reinvindicação antiga da comunidade. Para Robson, as principais demandas do bairro se referem à mobilidade urbana, onde é preciso requalificar as ruas e os acessos. “É prazeroso vermos uma equipe grande como essa empenhada em entregar esse serviço com eficiência para beneficiar a nossa comunidade”, comemorou.

Morador da localidade há 42 anos, Gilvan Santana comemorou a chegada das máquinas e disse acreditar no trabalho da prefeitura, confiante de que “a partir de agora as coisas irão melhorar para nós da Bananeira”, concluiu.

CAMAMU: TSE CASSA PREFEITA E VICE E DETERMINA ELEIÇÕES EM MUNICÍPIO

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Na noite desta terça-feira foi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu continuidade ao julgamento do processo que pedia a cassação do registro de candidatura da prefeita de Camamu (BA), Ioná Queiroz Nascimento (PT), eleita em 2016.

Por 6 a 1  os ministros decidiram cassar a chapa eleita em 2016 e a imediata realização de uma nova eleição na cidade. A cassação do registro da candidata se justifica, conforme a tese, porque no dia do primeiro turno das Eleições Municipais de 2016 Ioná ainda estaria inelegível, em virtude de sua condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008.

O prazo de oito anos de inelegibilidade venceu no dia 5 de outubro de 2016, e o primeiro turno do pleito – em que Ioná concorreu e venceu com o registro indeferido com recurso – ocorreu três dias antes, no dia 2.

Na sessão ficou decidido que o acórdão será cumprido imediato, com isso o presidente da câmara, Enoc Souza(PEN) vai governar a cidade até a realização da nova eleição.

Vale lembrar que Ioná vai provocar o TSE para ser candidata a prefeita na suplementar.

BAHIA: POR 5 VOTOS A 1, TCE APROVA CONTAS DO GOVERNADOR RUI COSTA

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Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou — pelo quarto ano consecutivo — as contas do governador Rui Costa, desta vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato, o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina Costa, João Bonfim e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.

De acordo com Inaldo da Paixão, o seu voto de aprovação das contas de Rui foi “técnico e consciente”. Para o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, “é inegável, sobretudo do ponto de vista da gestão fiscal e dos desafios advindos da crise econômica e política do país, que as contas de 2018 apresentam um conjunto satisfatório, implicando em um juízo aprovativo”.

Gestão equilibrada

Na contramão do que ocorre no restante do país, a Bahia preserva o equilíbrio das contas, segue pagando em dia servidores e fornecedores. Além disso, tem uma das mais baixas dívidas do país e mantém-se entre os primeiros do país em investimento público nos últimos anos.

As recomendações do TCE sobre as contas do governo baiano nunca foram tão exaustivamente analisadas e implementadas como nos últimos anos, com monitoramento detalhado das ações corretivas e preventivas adotadas pelas diversas unidades da Administração Estadual. Ainda assim, os conselheiros do TCE fizeram algumas ressalvas ao aprovar as contas de 2018.

As medidas adotadas pelo Estado, em razão das recomendações do TCE, foram possíveis graças ao trabalho desenvolvido nos últimos anos pela Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas de ressalvas relativas às Contas Governamentais, instituída por decreto governamental e composta pelas unidades sistêmicas da Administração Estadual e presidida pela Auditoria Geral do Estado (AGE).

A atuação da comissão contribuiu, significativamente, para tornar a Bahia referência nacional no alinhamento da contabilidade do Estado ao novo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Entre as medidas implantadas sob a coordenação da comissão, estão também a implantação do Conselho Gestor de Acesso à Informação (CGAI), a regulamentação do procedimento de classificação e desclassificação de informações sigilosas, a publicação de norma de orientação técnica dedicada aos eventos contábeis relacionados aos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o fortalecimento do trabalho de recuperação de débitos fiscais por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e a possibilidade de interposição de recursos por meio do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG).

Reunindo a Casa Civil, as secretarias da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Comissão analisa os achados de auditoria mencionados nas conclusões de Pareceres Prévios do TCE-BA, define ações corretivas e preventivas e acompanha a sua implementação. O objetivo deste trabalho, de acordo com o decreto que instituiu a comissão, é o aprimoramento das atividades estatais mencionadas nos pareceres prévios.

ITABUNA: CÂMARA REALIZA PREGÕES PARA CONTRATAR AGENTE DE INTEGRAÇÃO EM PROGRAMA DE ESTÁGIO E EMPRESA DE BUFFET

A Câmara de Itabuna realizará esta semana duas licitações, a primeira para contratação de serviço de agente de integração em programa de estágio e a outra para o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada para a prestação do serviço de organização, execução, ornamentação e buffet. Os pregões, segundo o pregoeiro oficial Iury Silva Vanderlei, ocorrerão nestas quarta e quinta-feira, dias 05 e 06.

“Na quarta-feira, dia 05, realizaremos a primeira licitação que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de agente de integração para atuar em conjunto com a Câmara de Itabuna na administração do programa de estágio, de nível superior e médio, para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino públicas e privadas”, informou o pregoeiro.

Iury Silva Vanderlei acrescentou que “no dia seguinte, quinta-feira, 06, a licitação terá por objeto o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada para a prestação do serviço de organização, execução, ornamentação e buffet para a realização dos eventos institucionais e correlatos promovidos pela Câmara de Itabuna, a fim de atender demanda desta Casa Legislativa, conforme disposto nos editais”.

Os dois pregões, na modalidade presencial do tipo menos preço (global), sob regime de execução indireta, serão realizados em sessões públicas acessíveis a qualquer interessado, terão início previsto para às 08h30min, na Sala de Comissões Técnicas. São abertos ao público e transmitido ao vivo pelas páginas da Câmara no Facebook e Instagram, visando manter a transparência e aproximação com a sociedade.

Os editais estão publicados na íntegra no Diário Oficial Eletrônico da Câmara e se encontram à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sede do Legislativo itabunense – avenida Aziz Maron, S/N, bairro Conceição, Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão – das 8 às 18 horas.

Os interessados podem, também, acessar e baixar os editais por meio do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Itabuna, através do link:http://cmitabuna-ba.portaltp.com.br/, aba Compras, item Licitações, ou, ainda, solicitá-los pelo e-mail licitacao@cmvitabuna.ba.gov.br. Outras informações pelo telefone 73 2103-2124.

ITAJUÍPE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ADAB REALIZAM AULA PRÁTICA PARA ESCOLA DO CAMPO

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A Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB realizou, nesta terça-feira 03, uma aula prática na Fazenda Santa Helena, em Itajuípe, sobre os conhecimentos produzidos pelo campo. Os alunos tiveram a oportunidade de debater e ver na prática a aplicação de conhecimentos sanitários e agropecuários, sua importância para o consumo dos alimentos produzidos no campo, trazendo para a sala de aula a realidade, o pertencimento e valorização daqueles que nele trabalham.

O Projeto faz parte de um convênio firmado entre a Prefeitura de Itajuípe, através da Secretaria Municipal de Educação e a ADAB, para promover a educação do jovem do campo nas questões sanitárias e ambientais, no consumo e na produção de alimentos, que interferem diretamente na vida de todos os moradores das comunidades rurais de Itajuípe.

Para a Secretária de Educação do município, Professora Maria de Lourdes Santana, “A atividade de hoje foi fantástica! O Projeto ADAB na Escola reflete a realidade do campo com nível significativo para a aprendizagem dos alunos das comunidades rurais, tornando-os replicadores destes conhecimentos apresentados hoje. Agradecemos o empenho da equipe da ADAB e parabenizamos aos professores das Escolas do Campo pelo apoio nesta visão de ensino, com muito envolvimento e compromisso de todos”, relatou.

ITABUNA: PREFEITURA CRIA COMISSÃO PARA AVALIAR PEDIDO DE REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS

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Neste período de greve dos rodoviários a Associação das Empresas de Transportes Urbanos de Itabuna –(AETU) procurou a prefeitura com o objetivo de cobrar o reajuste da tarifa municipal.

Segundo o procurador, Luiz Guarnieri o prefeito Fernando Gomes, sem partido, determinou a criação de uma comissão para avaliar o pedido de reajuste as empresas, em seguida o parecer será enviado para o Ministério Público.

O impasse sobre o reajuste segue desde dezembro de 2018, quando o O Conselho Municipal de Transporte de Itabuna (CMTI) aprovou o reajuste de R$ 0,80 no preço da passagem de ônibus urbanos. Com isso, o valor da tarifa para o usuário do transporte coletivo no município do sul da Bahia deveria passar de R$ 3 para 3,80.

O município teria apresentado a possibilidade de reajuste para R$ 3,12, o que gerou o impasse e o prefeito decidiu não decretar o reajuste.

ILHÉUS: ADVOGADO DE LUKAS DECLARA QUE OPERAÇÃO DO MP FOI “AÇODADA”

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Nesta terça-feira o blog manteve contato com o renomado advogado Thales Habib, advogado do ex-presidente da câmara de vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB), que conseguiu um Habeas Corpus no TJ.

Segundo Tales, “ o colegiado do Tribunal de Justiça só fez demostrar que a operação realizada pelo Ministério Público foi açodada, pois não conseguiu demostrar nesta fase inicial os indícios de autorias e a necessidade de manter os pacientes presos”.

Questionado sobre o próximo passo, ele comentou:

“ Até o momento não tem noticia de oferecimento de denuncias aos acusados, a defesa está ansiosa aguardando essa denuncia. E também vamos aguardar o julgamento do mérito que deverá ocorrer provavelmente em 30 dias, sendo que a decisão de hoje foi inédita no TJ”, declarou Thales, que é filho do conceituado advogado Sergio Habib.

LÍDER DO DEMOCRATAS NA AL-BA, SANDRO RÉGIS E PRESIDENTE DA OAB-BA VISITAM COM CHEFE DO LEGISLATIVO ESTADUAL

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Afim de coibir a decisão do TJ-BA de fechar mais 18 comarcas no interior do estado, o líder do partido Democratas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Sandro Régis, em conjunto com o presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, visitou o presidente da Casa, Nelson Leal (PP), para debater o assunto, em reunião hoje (4), na AL-BA.

No encontro, Régis apontou para o papel que os deputados, como representantes do povo, têm na luta pela garantia do acesso à justiça no interior do estado. “Nossa grande preocupação é de manter a ordem na cidade, o ordenamento jurídico. Com a ausência do juiz na comarca, a sociedade se sente acéfala e nesse momento de insegurança que a gente está vivendo isso é um tiro no peito”, ponderou.

A aliança entre a OAB e os deputados estaduais tem como intuito sensibilizar o poder judiciário da importância da manutenção das comarcas. Para o presidente da ordem dos advogados da Bahia, não existe solução fora da política, o que motivou a movimentação conjunta com o legislativo em prol da causa. “Eu tenho a certeza de que junto com o apoio dos parlamentares e com a força que a OAB tem na sociedade nós vamos convencer o tribunal da importância das comarcas e vamos vencer com a campanha nenhuma comarca a menos”, afirmou. Castro também agradeceu o apoio do deputado Sandro Régis na realização da reunião de hoje.

Após a reunião, o presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal, afirmou que a pauta é “muito importante”. Leal contou que vai participar de uma reunião para debater o tema com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

Na visita, também foi proposta a aproximação do trabalho das comissões temáticas da assembleia com a OAB. Na avaliação de Leal, a pauta é fundamental para que a AL-BA esteja cada vez mais próxima da sociedade. “Estamos aqui sempre de braços abertos para receber [a OAB]”, pontuou.

Também presente na reunião, o líder da minoria deputado Targino Machado (DEM), acredita que o fechamento das comarcas distancia a população da justiça e faz com que a sociedade perca a esperança na instituição.

Devido à importância da luta pela manutenção das comarcas, o deputado Sandro Régis ressalta o caráter apartidário da reunião. Após o encontro, o democrata apontou que apesar de ser oposição ao governo do estado, o compromisso é com os cidadãos.

Devido ao corte de gastos no judiciário baiano, já foram fechadas 33 comarcas na Bahia. De acordo com o deputado Nelson Leal, outras 52 cidades podem ter suas circunscrições encerradas.

ILHÉUS: TJ MANDA SOLTAR LUKAS PAIVA

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Nesta terça-feira a turma do Tribunal de Justiça da Bahia apreciou o pedido de habeas corpus do ex-presidente da câmara de vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB).

Por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto  do relator, Desembargador Abelardo Paulo e deferiram o HC e determinou que Lukas Paiva e o empresário Leandro  respondam o processo em liberdade.

A defesa dos dois foi feita pelos  renomados advogados Tales  Habib e Sérgio Habib.

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