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BARRO PRETO: TRE DECIDE QUE SUPLENTE ASSUMA VAGA NA CÂMARA

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Nesta terça-feira por unanimidade o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu o registro da então candidata a vereadora de Barro Preto, Lia de Juraci (PP). Com a decisão o suplente Jônatas (PT) devera ser empossado como vereador.

Lia de Juraci foi eleita vereadora com 230 votos, após a eleição a coligação na qual ela foi eleita entrou ação de impugnação de registro de candidatura – AIRC, sob o argumento de que a mesma não teria se desincompatibiliza do cargo de forma extemporânea.

Vale lembrar que a defesa de Jonatas foi feita pelos conceituados advogados Marcones Silva de Almeida e Marcelo Aragão. A sustentação oral no plenário foi feito pelo advogado Sanzo Biondi.

ITAPÉ: MINISTRO ASSEGURA A DEPUTADO QUE OBRA DA BARRAGEM FICARÁ PRONTA ATÉ SETEMBRO

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Ao acompanhar a comitiva do Ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), em Salvador, o Deputado Estadual Augusto Castro aproveitou a oportunidade para lembrar o andamento das obras da Barragem do Rio Colônia, em Itapé, que será promotora de abastecimento hídrico para a cidade de Itabuna, Sul da Bahia e conta com apoio de verba federal para sua execução.

Na visita a capital baiana, Bruno Araújo assegurou que continuará priorizando a barragem e se comprometeu com a entrega da obra em setembro deste ano.
“Desde que o governo federal, através do Ministério das Cidades, tomou a frente da liberação de recursos para a obra temos visto se realizar algo que o governo do estado demorou 3 anos para fazer”, provocou o parlamentar. “Itabuna conta com essa obra para solucionar a questão da crise de água na cidade”, disse.

A pedido de Augusto Castro, em Julho passado, o Ministro Bruno Araújo visitou a barragem com sua equipe para conhecimento e levantamento de informações. Hoje, a obra já se encontra em 60% de andamento.

Em Comissão Conjunta na Assembleia Legislativa da Bahia para discutir a Crise Hídrica no Estado, o Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, agradeceu o empenho do parlamentar pela causa.

ILHÉUS: PASTOR MATOS DESTACA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE INOVAÇÃO DO CACAU

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A inauguração do Centro de Inovação do Cacau e o lançamento do Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia foram destacados pelo vereador ilheense Pastor Matos. Na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 14, o edil do PSD apresentou Moção de Congratulação N° 019 à reitora da Uesc, Adélia Pinheiro; ao secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Vivaldo Mendonça – representando o Governo do Estado –; ao diretor Geral da Ceplac Juvenal Maynart, e ao superintendente regional do órgão, Antônio Zugaib, pela iniciativa.

Instalado no campus da Universidade Estadual de Santa Cruz, o CIC busca agregar conhecimento tecnológico à cadeia produtiva do cacau e chocolate no sul da Bahia. “Trata-se de uma iniciativa louvável da Uesc em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana, com apoio da Ceplac e Governo do Estado”, lembrou Pastor Matos. Segundo o vereador, a inauguração do Centro de Inovação do Cacau e o lançamento do Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia, ocorridos na última sexta-feira, dia 10, marcam uma nova fase na economia cacaueira baiana.

SESAB INICIA DISTRIBUIÇÃO DE REPELENTES PARA GESTANTES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) inicia nesta quarta-feira, dia 15, a distribuição dos repelentes adquiridos pelo Ministério da Saúde para as gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família. De acordo com o quantitativo previsto pelo Ministério da Saúde, serão distribuídos, na Bahia, mais de 109 mil repelentes por mês, cuja substância ativa é o DEET (N,N-dietil-meta-toluamida), que oferece proteção contra insetos como o Aedes aegypti, Culex e Anopheles aquasalis, de até 10 horas.

Segundo o cronograma estabelecido, serão sete lotes para a distribuição, sendo que dois deles estarão disponíveis nesta primeira entrega. Os municípios que receberão, por mês, o maior quantitativo de repelentes são: Salvador (9.810), Feira de Santana (2.904), Juazeiro (2.104), Vitória da Conquista (2.032), Itabuna (1.150), Jequié (1.236), Ilhéus (1.108), Porto Seguro (1.090), Lauro de Freitas (1.068) e Barreiras (1.046).

O procedimento para a retirada e entrega será feito pelos Departamentos de Combate à Pobreza e de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social de cada município. Itabuna receberá 575 unidades – 2 repelentes por gestante – que serão distribuídas para as grávidas beneficiárias do Bolsa Família que estão sendo acompanhadas nos três CRAS e pelas Unidades Básicas de Saúde.

A semana Nacional de Mobilização da luta contra o mosquito aedes aegpti será lembrada, em Itabuna, através dos mutirões de limpeza que envolve: faxinaço, entrega de panfletos para conscientização e vistoria nas residências. Além dessas ações, também serão realizadas apresentação de fantoches, teatro e palestras, ministradas pela equipe de Endemias. A ação é realizada pela Secretaria de Saúde juntamente com todas as secretarias da Prefeitura Municipal.

A abertura da semana de combate ao aedes aegpti na Secretaria de Assistência Social acontecerá no dia 20, às 9h, na sede das SAS (Rua Piauí, nº 140 – Jardim Vitória), onde serão distribuídos os repelentes para as primeiras gestantes. Já nos dias 21, 22 e 23 a distribuição será a partir das 14h nos CRAS II (Nova Ferradas), CRAS CÉU (Urbis IV) e CRAS I (Jardim Grapiúna), respectivamente.

BAHIA: GOVERNO CONVOCA NOVOS DELEGADOS, ESCRIVÃES E INVESTIGADORES

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O governador Rui Costa anunciou em suas redes sociais nesta segunda-feira (13) a convocação de 32 novos servidores para a área de segurança pública, destinados às funções de delegado, escrivão e investigador. A relação dos convocados será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14) de forma conjunta entre as secretaria da Administração (Saeb) e Segurança Pública (SSP).

Do total, doze convocações são para candidatos aprovados no concurso para a Polícia Civil, realizado em 2013. Serão convocados cinco delegados, cinco escrivães e dois investigadores – estes candidatos solicitaram remanejamento de suas posições para o final da fila ou que não se encontram sub judice, ou seja, não mais aguardam determinação judicial.

As vagas restantes são destinadas a aprovados no concurso DPT. São 15 aprovados na função de perito criminalístico e cinco, na função de perito médico. O Estado convoca este quantitativo de vagas em função de ter estourado o limite prudencial, ter extrapolado os gastos com pessoal, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com consulta feita à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), tal procedimento não implicaria aumento de gastos com pessoal. Em duas convocações anteriores, o Governo nomeou um total de 647 servidores para a Polícia Civil, sendo 432 investigadores, 138 delegados e 77 escrivães.

As vagas a serem ocupadas com as convocações – a quarta para a Polícia Civil e a segunda para o DPT – são fruto de levantamento de quadros da Polícia Civil e DPT, realizado pela Diretoria de Recursos Humanos da Saeb. Os convocados devem comparecer, no dia e local estipulados, para apresentarem documentação exigida no Edital de Convocação.

BAHIA: EMBASA ABRE CONCURSO COM 600 VAGAS E SALÁRIO DE ATÉ R$ 6 MIL

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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) publicou nesta terça-feira, 14, edital para concurso com 600 vagas. As oportunidades são para os níveis médio, técnico e superior. Os salários variam de 1.122,84 a R$ 6.793,31.

As vagas de nível superior são para profissionais formados em ciências contábeis; análise de sistemas, processamento de dados, ciência da computação, engenharia de computação ou sistemas de informação; engenharia civil ou engenharia de produção civil; engenharia sanitária ou engenharia sanitária e ambiental; e engenharia elétrica.

Já as oportunidades para nível técnico é para as áreas de edificações e eletromecânica. Já quem tem ensino médio pode concorrer as vagas de agente administrativo, agente operacional, assistente de laboratório e operador de processos de água e de esgoto.

Interessados devem se inscrever a partir desta quarta, 15, até o dia 5 de abril por meio do site da organizadora do certame. A taxa varia entre R$ 60 e R$ 120. A prova deve ser aplicada no dia 7 de maio.

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA MAIS UMA VEZ EX-PREFEITO

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Já a juíza federal da 1ª Vara da Subseção de Itabuna, Maízia Seal Pamponet, em ação civil pública movida pelo MPF contra Ismar Jacobina de Santana, ex-prefeito de Santa Luzia, suspendeu seus direitos políticos por quatro anos e decretou multa de quatro vezes a remuneração como prefeito.

O ex-gestor deixou de prestar contas de R$ 92.430,36 referente a verba repassada pelo FNDE para o desenvolvimento de ações de qualidade do ensino e atendimento aos alunos do ensino fundamental.

Segundo a sentença, “a ausência na prestação de contas pelo gestor público ao órgão competente, é suficiente para caracterizar o ato ímprobo consistente na violação de princípios da administração pública, não se exigindo quaisquer dos resultados próprios das condutas descritas nos arts. 9° e 10º da Lei n. 8.429/92, a saber, enriquecimento ilícito ou dano ao erário”

Entretanto, para a julgadora, apesar de o réu não ter cumprido a obrigação que lhe competia, em relação ao pedido de ressarcimento ao FNDE, não é possível concluir pela existência do efetivo dano ao erário, não havendo comprovação ou indicativo de que tenha ocorrido prejuízo material ou desvio de verbas, deixando o autor, a quem competia instruir o feito, de trazer elementos de prova pertinentes às suas alegações, restando ao Juízo a impossibilidade de extrair dos autos o efetivo dano.

ITABUNA: CONVOCAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS DO MINHA CASA, MINHA VIDA PROSSEGUE ATÉ SEXTA-FEIRA

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Iniciou nesta segunda-feira (13) o período de entrega de documentos das pessoas selecionadas na sétima lista de contemplados do Programa Minha Casa, Minha Vida. A convocação está sendo realizada pela Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS). Os contemplados devem comparecer à Divisão de Melhoria Habitacional, na sede da SAS, localizada na Rua Piauí, nº 140, bairro Jardim Vitória, até a próxima sexta-feira (17), das 08 às 13h.

A lista divulgada inicialmente em dezembro de 2016, conforme critérios estabelecidos pela Portaria nº 412/2015 do Ministério das Cidades, convoca o número de inscritos necessários para completar a demanda dos empreendimentos Jubiabá e Gabriela, no bairro Nova Ferradas, e do Itabuna Park, no Bairro São Roque. Neste momento, os contemplados deverão apresentar os documentos requeridos para elaboração dos respectivos dossiês e a inclusão no Cadastramento Único da Assistência Social (CadÚnico), daqueles não cadastrados.

As famílias aprovadas pela Caixa Econômica para o Minha Casa, Minha Vida faixa 1 são aquelas que possuem renda mensal bruta de até R$ 1.800. As que recebem até R$ 800,00 por mês deverão pagar R$ 80,00; aquelas que possuem renda entre R$ 800,01 até R$ 1.200, pagam até 10% da renda familiar bruta e, por fim, aqueles que recebem entre R$1.200,01 até R$ 1.800,00 devem pagar 25% do valor da renda, subtraindo do total R$ 180,00. A documentação será encaminhada e analisada pela Caixa Econômica Federal.

Os documentos exigidos para os membros da família maiores de 18 anos são os seguintes: originais da Carteira de Trabalho, Identidade (RG), CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento/Casamento/Divórcio Averbado; Comprovante de Residência e Óbito. Já para os menores de idade os documentos são: Certidão de Nascimento, Identidade e CPF (se tiver) e Comprovante de Matrícula. Dos titulares convocados são necessários as cópias (xerox) da Identidade, do CPF, Certidão de Nascimento, de Casamento ou/e de Divórcio Averbado.

LÍDICE APRESENTA PUBLICAÇÕES SOBRE ASSASSINATOS DE JOVENS E IMPEACHMENT

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A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) se reuniu com profissionais de imprensa na manhã desta segunda-feira (13), em Salvador, e apresentou um conjunto de publicações relacionados às ações do seu mandato como o relatório da CPI dos Assassinatos de Jovens, um livro contando, através dos seus discursos, o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e um caderno com uma retrospectiva das suas atividades no Senado em 2016. Além disso, Lídice falou sobre política, Reforma da Previdência, Operação Lava-jato, dentre outros temas.

Sobre os assassinatos de jovens, a parlamentar lembrou que mais de 31 mil pessoas com idade entre 15 e 29 anos morrem violentamente no país todos os anos. “Mais de 77% são jovens negros, que estão nas periferias e sem oportunidades. O racismo está enraizado na sociedade. O perfil traçado e estigmatizado para criminosos é muito mais assemelhado ao jovem negro da periferia do que ao branco da mesma idade que vive no bairro nobre”, avaliou.

Lídice defendeu a aprovação da Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública, para que a sociedade e os especialistas, além de órgãos de segurança possam refletir e apresentar propostas para a solução de crimes no Brasil.

Para a parlamentar, o programa Pacto Pela Vida é uma novidade importante na segurança pública, sobretudo no Nordeste do País, com bons resultados obtidos na Bahia e em Pernambuco. “É preciso que Estado, Ministério Público e sociedade estejam engajados nesse processo”.

A CPI presidida pela senadora baiana contabilizou 31 reuniões e 22 audiências públicas, onde dezenas de especialistas foram ouvidos, durante 13 meses de trabalho.

Reforma da Previdência

Na opinião de Lídice da Mata, “o projeto dificilmente passará do jeito que está. É o mínimo que se pode ter de esperança neste Congresso (Nacional) que aí está. É o mesmo Congresso corresponsável pelo golpe ocorrido”.

Para a socialista, a solução (impeachment) que eles apostaram para resolver a crise fracassou e mergulhou o país numa crise econômica muito maior, fazendo com que houvesse um cenário com os piores índices da história.

Segundo a senadora baiana, o Governo Temer não tem capacidade de unir o País e as reformas da Previdência e Trabalhista desagradam a sociedade, pois suprime direitos e é extremamente danosa. “A economia vai se recuperar em algum momento, pois faz parte do ciclo do capitalismo, mas corremos o risco de ter um legado de perdas de direitos, perda de respeito pela Constituição e perda de unidade, o que pode ser prejudicial ao Brasil”.

Lista de Janot e Lava-Jato

Sobre a suposta lista de políticos a serem denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a senadora baiana disse que que tudo pode acontecer nesse país”. “Agora quem não deve não teme. Eu não temo por nada. Eu tenho minha consciência absolutamente limpa da minha prática política ao longo dos meus 33 anos na vida pública. Não tenho nada a ver com essa operação, não passo nem perto dela. No entanto, tudo pode acontecer. São quase uma centena de pessoas que são levantadas, citadas nestes depoimentos, que eventualmente podem ser alvo de ação. E depois dessa ação do Supremo, que é inusitada, é difícil dizer o que vem pela frente. Mas o que vier nós vamos enfrentar com muita tranquilidade”.

ILHÉUS: ACORDO PODE REDUZIR DÍVIDA DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS

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O Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado do Procurador Geral do Município, Fabiano Resende, e do secretário de Comunicação Social, Alcides Kruschewsky, esteve reunido na tarde de sexta-feira, 10, em Salvador, com a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, Desembargadora Maria Adna Aguiar, na sede do órgão.

O encontro foi preparatório para a audiência global que será realizada no próximo dia 27, a partir das 10 horas, no auditório do Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, localizado na Avenida Soares Lopes, quando Ilhéus será sede oficial do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região. A audiência será presidida pela Exma. Desembargadora que virá acompanhada do Juiz Dr. Júlio Massa e demais assessores, devido à importância e atenção que a questão requer.

Atualmente, são 998 processos de precatórios trabalhistas, todos oriundos de administrações anteriores. A intenção do governo é realizar acordos mais favoráveis ao município, diminuindo significativamente a dívida trabalhista e os encargos financeiros que recaem sobre a mesma e subtraem parte significativa da receita orçamentária de Ilhéus, inviabilizando a gestão.

Para isso, a Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Revisão de Precatórios e RPV´s Trabalhistas (CIARP), instituída por decreto municipal, está realizando estudos para propor um cronograma factível de liquidação dos precatórios. Assim, realizado o acordo, dos recursos disponibilizados para quitação da dívida trabalhista, 50% será destinado ao pagamento por ordem cronológica de julgamento das ações, enquanto os outros 50% serão utilizados para atender aos acordos celebrados entre as partes, a partir dessa audiência global.

centenario santa casa

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Polícia realiza grande operação em Itabuna (Radar Notícias)


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