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MORPORÁ: EX-PREFEITA É PUNIDA POR IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS

Na sessão desta terça-feira (14/02), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Morpará, Edinalva Pereira de Almeida, determinando a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora para que seja apurada a prática de ato ilícito em razão da não apresentação dos atos admissionais de trabalhadores temporários, no valor de R$1.082.568,00, no exercício de 2015. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, aplicou uma multa no valor de R$7 mil.

Apesar de convocada para prestar esclarecimento, a gestora manteve-se silente, deixando de encaminhar para análise os atos admissionais dos trabalhadores temporários, juntamente com a lei municipal e os processos seletivos em que suas contratações se basearam e as respectivas folhas de pagamento. Ao sonegar os documentos, a ex-prefeita frustrou a competência do TCM de apreciar a legalidade desses atos, sem os quais, o que se tem, é uma burla à obrigatoriedade do concurso público.

Por fim, a relatoria registra que, em oito dos nove primeiros quadrimestres de sua gestão, a gestora ultrapassou o limite legal de despesas com pessoal – fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal em 54% da Receita Corrente Líquida -, atingindo em 2015 abusivos 60,91%, 61,19% e 58,99%.
Cabe recurso da decisão.

SALVADOR: A NOSSA PRIORIDADE É O CARNAVAL DE RUA, SEM CORDAS, AFIRMA RUI

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“A nossa prioridade é o Carnaval de rua, sem cordas. Por isso, o Governo do Estado mantém o seu apoio não apenas aos blocos históricos e tradicionais, como os blocos afro, mas também vamos manter o apoio ao Carnaval sem cordas, o Carnaval democrático. Ressaltando que conseguimos articular o apoio de empresas privadas, que vão bancar o custo dos artistas mais renomados”, afirmou o governador Rui Costa na apresentação das ações para o Carnaval 2017, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA), nesta terça-feira (13).

O evento incluiu show de Saulo, uma das grandes atrações dos trios sem cordas apoiados pelo Governo da Bahia. Na plateia estavam estudantes da rede estadual e jovens de projetos sociais apoiados por Bases Comunitárias de Segurança (BCS).

O Governo do Estado preparou uma programação diversificada para agradar aos baianos e ao 1,5 milhão de turistas que são esperados na capital baiana no Carnaval. Além de artistas como Ivete Sangalo, Leo Santana, Anitta e Luiz Caldas, que vão animar a pipoca na Barra-Ondina e no Campo Grande, o Carnaval do Pelô vai contar com 171 shows e performances artísticas em palcos montados nos largos do Pelourinho, do Pedro Archanjo, Tereza Batista e Quincas Berro D’Água.

Outros setores de serviços essenciais receberão atenção no Carnaval e estarão à disposição do folião durante todos os dias da festa. Na saúde, os principais hospitais da cidade, o Geral do Estado (HGE), Roberto Santos (HGRS), Ernesto Simões (HGES) e Menandro de Faria (HGMF), terão o plantão reforçado. As unidades estarão prontas para receber ocorrências de maior gravidade. Dois postos de testagem para a detecção de HIV/Aids, sífilis e hepatites virais estarão montados em Ondina e na Barra.

Na segurança pública, a novidade é a participação do monitoramento das rus e circuitos em tempo real por profissionais do Centro de Operações e Inteligência – 2 de Julho, onde trabalharão 500 profissionais, em esquema de plantão, acompanhando por 250 câmeras tudo que acontece na cidade. Nos 46 portais de abordagem, a inovação do Carnaval 2017 são as câmeras acopladas às estruturas, para acompanhar melhor a entrada e saída dos circuitos. Ao todo, são mais de 25 mil profissionais entre policiais civis, militares, técnicos e bombeiros militares vão atuar no Carnaval em Salvador e em mais 31 municípios do estado.

CARNAVAL NO INTERIOR

E não é apenas na capital, onde o fluxo de pessoas será maior, que tem festa. A folia está garantida em 23 cidades do interior baiano. O tradicional Carnaval de Maragojipe, que reúne cerca de 80 mil pessoas na cidade, recebe apoio da Secretaria de Cultura, além de municípios apoiados pela Bahiatursa, entre eles Madre de Deus, Juazeiro, São Félix do Coribe, Vera Cruz, Paratinga, Porto Seguro, Ilhéus, Itabuna e Marau.

AMURC: FORSEC DEBATEU DEMANDAS E A CRIAÇÃO DE CÂMARAS TÉCNICAS DE EDUCAÇÃO

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Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc, em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão da Uesc e o Fórum de Secretários de Educação – Forsec promoveu nesta terça-feira, 14, a primeira reunião com os novos gestores municipais da educação. O debate sobre o Piso Nacional dos professores, Planos de Cargos, Carreira e Remunerações (PCCR), culminou na ideia de criação de câmaras técnicas, vinculados aos consórcios da região.

Sobre o PCCR, o secretário de Wenceslau Guimaraes, Marcus Antônio Bonfim revelou que estará sendo revisado, pois o município não está conseguindo acompanhar os avanços. “Iremos formar uma comissão para a restruturação do que precisa”. Para a secretária de Itabuna Anorina Smith, “uma prioridade é alterar e adequar o Plano de Carreira à Lei do Piso, às mudanças na legislação”, declarou.

As diversas demandas na área de educação dos municípios conduziram o debate no encontro, onde os secretários aceitaram o desafio de se reunirem em comissões para buscar a resolução dos problemas em comuns. A iniciativa é o objetivo principal do Regime de Colaboração, desenvolvido pela Rede de Apoio a Educação (RAE – Bahia) do Instituto Natura.

O momento foi também de apresentação das políticas de educação desenvolvidas na região, desde 2014, pela RAE – Bahia, em parceria com o Instituto Arapyaú e Amurc. Foi desenvolvido o projeto Trilhas para as escolas do I Ano Fundamental. Os secretários tiveram o acompanhamento de especialistas na área da educação. E, por fim, foi criado um Memorial de Gestão com as principais informações da secretaria para o próximo gestor.

A proposta da RAE para este ano, segundo a coordenadora do Instituto Natura, Márcia Barcellos Ferri e o coordenador da RAE, André Lopes Guimarães, é de instalação de câmaras técnicas nos consórcios já existentes na região. A ideia é que as demandas possam partir do próprio grupo de municípios, e que a RAE Bahia possa auxiliar tecnicamente. “Quando percebemos que as demandas dos municípios são as mesmas, fortaleceu a ideia de criação das câmaras técnicas”, declarou André.

Gustavo Adolfo dos Santos, gerente de programas da Oficina Municipal, da Escola de Gestão de São Paulo, revelou que a partir da câmara técnica “as demandas serão sinalizadas pelos próprios secretários dos municípios que compõem os consórcios. Ao trocarem experiências, eles têm a oportunidade de projetar ações em conjunto para as soluções viáveis”, explicou.

TEIXEIRA DE FREITAS: MP RECOMENDA AO MUNICÍPIO QUE ASSUMA SERVIÇOS DE SAÚDE

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, recomendou hoje, dia 13, ao prefeito e ao secretário de saúde do Município de Teixeira de Freitas que adotem as medidas necessárias para que o Município assuma todo e qualquer serviço de saúde que deveria ter sido prestado pelo Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social (Provida). Segundo o promotor de Justiça, o instituto não estaria cumprindo o contrato que firmou com o Município para a execução das ações e serviços de saúde junto ao Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, à Unidade Municipal Materno Infantil e à Unidade de Pronto Atendimento.

Dentre os serviços que o Município deverá assumir atendendo à recomendação estão os prestados pela Unidade de Tratamento Oncológico (Unacon), suspensos desde o último dia 7, além dos serviços de hemodinâmica, cardiologia invasiva e radiologia intervencionista. O MP recomendou também que o Município instaure procedimento para apurar as irregularidades cometidas pelo Provida, a exemplo do precário fornecimento de insumos e medicamentos essenciais, atrasos no pagamento de médicos e demais funcionários da saúde, interrupção dos serviços médicos de hemodinâmica, cardiologia e oncologia prestados no Hospital Municipal de Teixeira de Freitas e na Unacon.

BAHIA: ACM NETO SE REÚNE COM PREFEITOS DO INTERIOR

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Nesta segunda-feira o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), recebeu três prefeitos da região sul da Bahia. O prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André (PTC), levou para o encontro os prefeitos de Firmino Alves, Lero Cunha (PSB) e de Itaju do Colônia, Djalma (PSDB).

A pauta do encontro foi a sucessão estadual de 2018, e o prefeito ACM Neto demonstrou bastante disposição de ser candidato ao governo do estado.

ITABUNA: RUI COSTA PODERÁ INDICAR NOVA DIRETORA DO HOSPITAL DE BASE

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O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), está aguardando o nome da pessoa técnica para assumir o comando do hospital de Base do município. A indicação poderá ser feita pelo governador Rui Costa (PT), e o nome mais cotado é de uma enfermeira natural de Jequié.

O atual diretor José Orleans, já entregou o cargo ao prefeito, mas foi convencido a ficar no comando até seja oficializado o nome da nova diretora.

Segundo informações, o objetivo do prefeito é colocar o hospital na cota do governador, com isso o hospital poderia ser mais prestigiado com a secretária de saúde do estado.

Muito provavelmente ainda nesta semana o nome será oficializado, porém, resta saber se o governador não muda de ideia até o decreto de nomeação.

BAHIA: ROSEMBERG DESTACA QUESTÕES DE GÊNERO, CONCEITO DE FAMÍLIA E AS ESCOLAS CULTURAIS

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“Me sinto extremamente feliz em ser novamente titular e participar da instalação da Comissão de Educação, cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço público, que passa a ter em sua presidência a deputada Fabíola Mansur e o deputado Heber Santana, como vice-presidente. Tenho certeza de que faremos um debate importante para a educação, eu que sou um entusiasta desse seguimento tenho um pesar enorme de não ter conseguido fazer um bom debate, em relação aos planos estaduais, e ao plano nacional de educação, no ano de 2016”, destacou o deputado Rosemberg, na manhã da terça-feira (14/02).

Segundo o parlamentar houve uma espécie de deformação no debate do tema, principalmente no que diz respeito à questão de gênero, quando, segundo Rosemberg, criou-se algo que sequer existia no plano. “A palavra gênero foi descrita de uma forma que eu fiquei me perguntando em que mundo eu estava. Se falava até da idade das crianças que queriam ensinar… um discurso totalmente fora do contexto, e parecia um momento muito mais lúdico do que de um debate de conteúdo para o desenvolvimento da educação no nosso país”, desabafou.

O deputado estadual, que também é líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia destacou ainda que, mesmo sendo do governo, é uma pessoa que questiona muito a gestão da educação, tanto no Brasil, quanto na Bahia. “Acho que avançamos muito pouco e apostamos muito pouco para a expectativa que a sociedade tinha de governos democratas, progressistas. Paralelo a isso estou feliz porque o governador Rui Costa tem falado das Escolas Culturais, assunto que me orgulho muito de ter participado dos debates iniciais, junto com o secretário de cultura, Jorge Portugal, com o secretário de comunicação André Curvelo, com o ex-secretário Osvaldo Barreto e com o secretário de Ciência e Tecnologia, Manoel Mendonça”, anima-se. Para o parlamentar, mesmo não havendo muita sinalização da secretaria de educação na época, “todos nós trabalhamos no sentido de entender que a educação não pode ser mais quatro paredes, o professor, o aluno e quadro negro. O professor não é mais o proprietário do saber, que hoje está também muito no aluno, que tem compreendido e vivenciado coisas muito mais fora da sala de aula do que dentro. O professor passa a ser uma ferramenta importante de busca do saber, de facilitador do saber”, finaliza.

ITACARÉ: PREFEITURA INICIA CADASTRAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA

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A Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Itacaré iniciou esta semana o cadastramento dos beneficiários do Bolsa Família, com a proposta de a atender um grande número de pessoas contempladas com o programa. O atendimento está sendo feito das 8 às 14 horas, com prioridade para as pessoas que tiveram seus benefícios cancelados e aqueles que se deslocam da zona rural, tendo em vista a dificuldade de acesso, mas todos estão sendo atendidos.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ivonete Damasceno, explicou que um dos primeiros passos foi organizar as instalações da secretaria, reformando as unidades e criando espaços mais dignos para receber as pessoas que procuram os serviços e os benefícios sociais. Depois foi a vez de organizar cada benefício e o Bolsa Família mereceu uma atenção especial pois é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar essa vulnerabilidade. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. E a proposta é ampliar o úmero de pessoas de Itacaré beneficiadas com o programa.

Além do Bolsa Família, a Secretaria de Desenvolvimento Social também já está realizando a carteira de idoso, o cadastramento do Programa Minha Casa Minha Vida e vários outros tipos de atendimento e benefícios como encaminhamento para próteses e cadeiras de rodas. Equipes da Secretaria de Assistência Social também vem realizando in loco a busca de identificação de pessoas que estão em vulnerabilidade para prestar o atendimento. Profissionais da área de assistência social, psicólogos e técnicos da secretaria se deslocam até as pessoas para verificar a situação de cada cidadão e encaminhar para os atendimentos e serviços.

Todo esse trabalho, segundo explica Ivonete Damasceno, faz parte do compromisso do prefeito Antônio de Anízio de prestar um atendimento de excelência aos cidadãos de Itacaré, possibilitar a essas pessoas o acesso aos benefícios e programas sociais, além de assegurar a qualificação profissional para que possam gerar emprego e renda para as famílias. A Secretaria de Assistência Social funciona na praça Santos Dummont, na chamada Praça dos Cachorros. Já Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) está localizado na rua 07 de Setembro, enquanto que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) funciona no bairro São Miguel.

URUÇUCA: CENTRO DE CULTURA ESTÁ SUCATEADO

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O prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite (DEM), mandou ser realizada uma vistoria no Centro Cultural Água Preta. Uma equipe técnica avaliou a situação estrutural do prédio, e foi constatada que visivelmente nenhuma manutenção foi feita durante a gestão passada.

O Centro de Cultura tem um papel social, que envolve vários segmentos no município com o propósito de interação, socialização da cultura entre os munícipes.

Moacyr Leite preocupado em reativar o espaço, principalmente para os jovens, determinou a reforma do local: “Infelizmente a administração anterior, não teve esse olhar. O prédio encontra-se em total abandono, visivelmente nenhuma manutenção foi feita durante os quatro anos que passaram.”

ITAPÉ: DESGASTADA A RELAÇÃO ENTRE EX-PREFEITO PEDRÃO E ATUAL NAELITON

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O ex-candidato a prefeito de Itapé, Humberto Matos (PDT), está assistindo de camarote o desgaste da relação entre o ex-prefeito de Pedrão (PSB), e o atual prefeito Naeliton (PP).

Pedrão é considerado a maior liderança política da história da cidade, optou em não ser candidato, e lançou Naeliton como seu candidato.

Mas em pouco mais de 40 dias de governo a relação entre os dois já está desgastada. Quem está gostando é Humberto Matos, que é o principal nome da oposição, e dependendo do desenrolar, poderá futuramente fazer uma composição com Pedrão.

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Polícia realiza grande operação em Itabuna (Radar Notícias)


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