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Rosemberg defende atuação do Inema em relação ao processo de licenciamento

Comunidades pesqueiras e quilombolas do arquipélago de Tinharé participaram na manhã de hoje (18), de um debate sobre os impactos do projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos, no que se refere às questões ambientais e de domínio, na localidade de Boipeba. A audiência pública aconteceu na comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, após aprovação de requerimento em reunião ordinária. Na oportunidade, o líder do Governo na Alba, deputado estadual Rosemberg Pinto, defendeu a atuação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no processo de licenciamento.

Para o parlamentar, que recebeu expressiva votação no município de Cairu e que atua na defesa dos interesses dos quilombolas, negros e comunidades originárias, o empreendimento trará desenvolvimento sustentável do turismo local para a região, além da geração de emprego e renda.

Em relação a decisão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de suspender por 90 dias o licenciamento ambiental do projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos, aprovado pela Portaria 28063 do Inema no último dia 7 de março, o parlamentar esclarece: “Em relação à situação patrimonial, trata-se de um pedido do órgão emissor à SPU para apurar a transferência de foro de propriedade questionada pelo MP e que, por sua vez, aguarda atestado de conformidade para dar continuidade ao processo. O Inema é um órgão extremamente respeitado nesse estado, que não pode ser colocado na marginalidade. É uma posição extremamente equivocada de quem questiona os técnicos do órgão. Afirmo aqui que não há vícios no processo de licenciamento e nem cumpre ao Inema o debate sobre propriedade”, enfatiza, lembrando também o real papel dos Ministérios Públicos e da Defensoria estadual e federal.

“Essas instituições sugerem e, no limite, acionam juridicamente aqueles que, ao seu ver cometem equívocos”. “A minha tese é de que a defensoria intervenha como mediadora dos processos. Não foi isso que aconteceu na última audiência, na Câmara Municipal de Cairu”, questionou. O deputado também qualificou como tendencioso o debate de hoje, organizado pelo deputado Hilton Coelho, que concedeu pouco espaço de fala às lideranças da comunidade de São Sebastião (Cova da Onça), onde o empreendimento será instalado e maior interessada na aprovação do licenciamento. Também estiveram representadas as comunidades de Garapuá, Boipeba e Moreré.

O projeto prevê a construção de um condomínio residencial rural com 69 lotes, sendo dois deles destinados à comunidade para construção de um Centro de Cultura e Capacitação (CECC), campo de futebol, equipamento esportivo e estação de tratamento de resíduos. Preveem também a construção de duas pousadas de até 25 quartos cada e até 25 casas assistidas (ainda dependendo da aprovação do Inema), um atracadouro flutuante para pequenas e médias embarcações e a recuperação da pista de pouso já existente. A viabilidade está condicionada ao cumprimento rigoroso de 59 condicionantes socioambientais. Ao contrário do que vem sendo divulgado, o projeto autorizado pelo Inema não prevê a construção de campo de golfe.

O Ministério Público estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais. O dano ao erário teria ocorrido no exercício de 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme atestam relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A ação, ajuizada no dia 12, pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, contando da ocorrência do fato ao seu devido pagamento, além das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). A ação pede ainda a decretação da indisponibilidade dos bens do acionado até o limite do dano, inclusive com bloqueio de suas contas bancárias.

A ação levou em conta o parecer do TCM que rejeitou as contas do Município de Serrinha em 2016, em virtude de irregularidades. Segundo o relatório, entre as irregularidades detectadas está “ordenar ou autorizar obrigações nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro”., o que fica evidenciado, “pois a disponibilidade financeira de R$1.868.463,00 no período era insuficiente para cobrir os encargos, despesas compromissadas e restos a pagar no total de R$20.888.937,16”.

Em sessão realizada nesta segunda-feira(17), por 6 votos a 3, os vereadores rejeitaram as contas da ex- prefeita de Aurelino Leal, Liu Andrade (PP). O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), tinha apresentado parecer pela aprovação.

A ex-prefeita que faz aniversário justamente nesta segunda,  certamente não recebeu o presente que deseja.

Segundo informações, o prefeito Rodrigo Andrade (PP), sobrinho de Liu teria influência nesta votação.

Em contato com Liu Andrade, ela disse que irá recorrer na justiça.

Um plano de investimentos com memorando de entendimentos entre o Governo da Bahia e a empresa Acelen foi assinado neste sábado (15), em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, pelo governador Jerônimo Rodrigues e Khaldoon Al Mubarak, CEO do Mubadala Investment Company, fundo de investimentos controlador da empresa. A formalização do compromisso aconteceu na mesma cerimônia de encontro do presidente Lula com o presidente do país, Mohammed bin Zayed al Nahyan.

“A Bahia também vai ter um compromisso de incentivos fiscais e de investimento em infraestrutura e logística. Estamos felizes em darmos mais esse passo para seguir com o desenvolvimento do estado. O memorando visa ainda geração de emprego e cuidado com o meio ambiente”, destacou o governador Jerônimo.

Já figurando como um dos estados líderes na produção nacional de energias renováveis (eólica e solar), a partir desse investimento, a Bahia tem a perspectiva de se tornar, nos próximos anos, o maior exportador mundial do chamado “diesel verde” ou HVO (Hydrotreated Vegetable Oil).

Ao longo do projeto, que prevê investimentos de R$ 12 bilhões nos próximos dez anos, a expectativa é produzir 1 bilhão de litros de combustíveis renováveis por ano. Com a iniciativa, a empresa se tornará um dos líderes mundiais neste segmento a partir de culturas agrícolas de alta energia, desde o plantio das sementes até a produção dos combustíveis renováveis. A principal aposta será em diesel renovável e querosene de aviação sustentável, produzidos por meio do hidrotratamento de óleos vegetais e gordura animal. A previsão é que a empresa inicie a produção no primeiro trimestre de 2026.

De acordo com o vice-presidente de Relações Institucionais da Acelen, Marcelo Lyra, o projeto envolve a agricultura familiar e a agricultura em larga escala. “É um investimento muito significativo, com uma cadeia longa e que vai gerar cerca de 17 mil empregos, diretamente. Faremos estudos e pesquisas em inovação para desenvolvimento científico, trabalhando desde a semente da macaúba, para melhorando genético, passando pela mecanização da cultura, até o biorefino. Atuaremos junto com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, com o Senai Cimatec, da Fieb, e uma série de entidades e universidades”, explicou.

Fases do projeto

Na primeira fase do projeto, em sinergia com o potencial agrícola do Brasil, serão usados óleo de soja e matérias-primas complementares, que possuem o maior volume disponível e competitividade no país. Na segunda etapa, serão usados óleo de Macaúba, árvore nativa do Brasil com alto potencial energético ainda não explorada em escala comercial, e óleo do dendê, com previsão de início de plantio em 2025. O projeto prevê o plantio em área de 200 mil hectares, priorizando terras degradadas, o equivalente a 280 mil campos de futebol.

O projeto foi estruturado para ter integração com a Refinaria de Mataripe, aproveitando a infraestrutura existente de utilidades, tancagem e logística. Será construída uma unidade de geração de hidrogênio sustentável, para o hidrotratamento dos combustíveis. A previsão é iniciar as obras já em janeiro de 2024.

A sustentabilidade também é uma característica do empreendimento, que foi desenhado com ampla descarbonização em toda a cadeia integrada, com o uso de planta nativa de alta energia e absorção de gás carbônico da atmosfera e recuperação de áreas degradadas. Além de impactar positivamente a biodiversidade, com este projeto, a Acelen vai impulsionar ainda mais a economia local, gerar milhares de empregos, transformando a realidade social, econômica e ambiental de toda região.

Sobre a Macaúba

Planta brasileira com alta produtividade de óleo por hectare. Altamente competitiva em relação a outras culturas, oferece maior eficiência no uso da água e nutrientes. Como espécie perene nativa, oferece uma gama de serviços ambientais como a conservação ou até mesmo recuperação da biodiversidade, à medida que áreas degradadas serão substituídas por bosques de macaúba. Com isso, haverá cobertura vegetal, conservando o solo e sua biota, contribuindo para a recuperação de mananciais de água e servindo de fonte de alimento para aves e outros animais nativos. Seu cultivo será feito utilizando as melhores práticas agrícolas e ambientais, favorecendo a captura de carbono e a redução de emissão de CO2 da semente ao combustível.

Na manhã desta sexta-feira (14), o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Nilson Castelo Branco, também decidiu por suspender a liminar do juiz Alex Miranda que decretava o afastamento do vereador Abraao da presidência da Câmara de Ilhéus, além do afastamento da Mesa diretora eleita de forma legítima em dezembro de 2022.

Segundo o Presidente do TJBA, “é possível constatar grave lesão à ordem pública, na medida” tomada pelo Juiz Alex, uma vez que o mesmo “adentrou na interpretação de normas regimentais atinentes ao processo eletivo para a escolha do Presidente, do Vice-Presidente, do 1º Secretário e do 2º Secretário”, evidenciando o risco ao interesse público, uma vez que o Magistrado anulou um ato ocorrido há 3 meses. “O lapso temporal transcorrido entre a decisão vergastada e a concessão da tutela de urgência tem o potencial de causar grave instabilidade jurídica e política na municipalidade, a configurar lesão à ordem jurídica a ser inibida no incidente de contracautela”, declara o Desembargador.

Baseado na decisão do Presidente do TJ, o juiz Alex Miranda além de suspender uma ação que aconteceu há mais de 3 meses na Câmara de Ilhéus, que seria a eleição da Mesa Diretora, o magistrado também se envolveu em decisões que são internas da Câmara de Ilhéus. Esta é a segunda anulação da liminar do juiz Alex Miranda. A primeira ocorreu no dia 03 de abril, quando o Desembargador Marcelo Silva Britto, do TJBA, também anulou o pedido de afastamento do vereador Abraao da presidência, requerido pelo magistrado.

O governador Jerônimo Rodrigues desembarcou em Pequim, por volta das 12h30 desta sexta-feira (31), horário de Brasília, e 23h30, no horário local chinês. Ele foi recebido pelo embaixador do Brasil na China, Marcos Galvão, após quase 24 horas de voo, com escalas em Lisboa e Dubai.

Jerônimo e a comitiva baiana, composta pelos secretários de Desenvolvimento Econômico (SDE),  Angelo Almeida; e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), André Joazeiro; além do superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento, da SDE, Paulo Guimarães, se preparam para o primeiro encontro com empresários chineses, que ocorrerá na manhã deste sábado (1º), na capital chinesa.

A missão segue no domingo (2), na cidade de Jinan, e depois por outras regiões do país. Caso seja confirmada a agenda do presidente Luís Inácio Lula da Silva, prevista para começar no dia 11 de abril, o governador deve estender a viagem em alguns dias para integrar a comitiva presidencial.

“Começaremos já amanhã a agenda com empresas chinesas, inclusive aquelas que já têm parcerias com o Governo da Bahia em diversos projetos. Ficaremos aqui por uma semana, uma semana e meia, cumprindo a programação da comitiva baiana. Vamos aguardar a confirmação da vinda do presidente Lula e, se necessário, ficarei mais dois ou três dias com o presidente, de acordo com a agenda dele”, afirmou Jerônimo.

Em enquete realizada através do perfil do Instagram do blog Políticos do Sul da Bahia, cuja pergunta foi: em quem votaria para prefeito (a)?, encerrada nesta sexta-feira (31), o secretário de Governo, Marcus Fagundes, o Marcão obteve a maioria dos votos.

Na enquete, os seguidores puderam escolher entre o nomes de Marcão que obteve 42% dos votos, o do vice-prefeito Miltinho do Axé que ficou com 31%, da ex-prefeita Josefina Castro que teve 21% e do advogado Marcos Pinto que atingiu 7%.

Vale salientar, que a enquete não possui metodologia de pesquisa. O objetivo do blog foi avaliar o termômetro eleitoral no município através do aplicativo de rede social.

Nesta quarta-feira (29), o prefeito de Jussari Antônio Valete, o secretário de administração Orleans Mascarenhas e a secretária de educação Karla Santos, por intermédio do deputado Joseildo Ramos foram recebidos pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Macedo Pacobahyba, onde apresentaram a atual situação do município no que diz respeito à obras oriundas de convênios com o FNDE.

Diante das centenas de obras inacabadas em todo país, o FNDE traçou um plano de ação que foi enviado ao Governo Federal, afim de se buscar uma solução viável para a retomada dessas obras.

A expectativa é que em breve seja oficialmente anunciado o início do programa Mãos à Obra o que renova a esperança dos gestores, que vem pleiteando uma repactuação das obras desde o governo passado.

De acordo com o prefeito Antônio Valete, sem a repactuação ou uma atualização na planilha orçamentária, a conclusão das obras é inviável. “Alguns desses convênios foram firmados há aproximadamente dez anos, e diante do aumento nos valores dos materiais de construção e até mesmo da mão de obra, os convênios se tornaram obsoletos, os custos atuais são praticamente o dobro do que eram no início das obras”, informou.

De acordo com a presidente do FNDE, uma Medida Provisória que conta com a atualização das planilhas orçamentária com base no Índice Nacional da Construção Civil já está na Casa Civil, e existe a expectativa de que em breve uma solução seja anunciada.

Durante a XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Amurc e prefeito de Coaraci, Jadson Albano esteve reunido com os prefeitos associados visando debater as principais pautas municipalistas que afligem a região.

A presença expressiva dos prefeitos associados à Amurc marcou o momento em que os gestores buscam defender os interesses da população. Dentre as pautas, tem sido ponto de debate a redução da alíquota do eSocial.

A reforma tributária justa e que faça a economia crescer foi defendida pelo vice-presidente da República, Geraldo Alkmin durante o discurso nesta terça-feira, 28, no segundo dia da Marcha. Uma esperança para os prefeitos que defendem ao longo dos anos a modernização na arrecadação dos tributos na esfera pública.

Visando facilitar o contato entre a prefeitura de Cairu e o governo do Estado, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) intermediou, nesta segunda-feira (27), a reunião da secretária de Cultura do município do Baixo Sul, Graça Peleteiro, e o diretor-geral da Fundação Pedro Calmon (FPC), Vladimir Costa Pinheiro, para discutir a renovação de convênio da biblioteca Jurenilva Maria Santiago Fahning.

No encontro mediado por Rosemberg – que também é líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia – ficou acordado que Peleteiro fará uma visita técnica à FPC para que o órgão  vinculado à secretaria de Cultura do Estado dê início ao procedimento para o termo de cooperação técnica com a biblioteca municipal de Cairu. “Desde já, a assistência técnica e acompanhamento  estão garantidos”, afirmou Vladimir.

Peleteiro destacou a importância de ter um deputado como elo entre estado e município: “Rosemberg sempre teve muita atenção com a cidade de Cairu e continua nos ajudando, abrindo os caminhos nas secretarias, como, por exemplo, na Fundação Pedro Calmon, que é um braço da secretaria de Cultura”.