:: ‘Geral’

O governo do estado literalmente não prioriza a segurança pública, prefere gastar mais com publicidade, prova disso é que em 2012, gastou R$ 144 milhões com essa área.

Em março foi realizada uma grande operação em Itabuna que transferiu os lideres do tráfico para Serrinha e Campo Grande. Porém, a prefeitura de Itabuna foi que pagou a hospedagem dos policiais que participaram da operação.

A prefeitura gastou R$ 11 mil com hotel, sendo que era obrigação do estado.

Até setembro deste ano o Porto de Ilhéus (Porto do Malhado) deverá estar dragado, garantindo maior profundidade e acesso a navios com calados acima de 9 metros. A informação foi dada pelo diretor geral da Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba, José Rebouças, durante reunião da Comissão Especial Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia.

O edital de licitação para a obra de dragagem foi encaminhado para publicação hoje, 15/05. A obra deverá ser iniciada dentro de 90 dias, com duração prevista de 25 dias, ao custo de R$ 4,9 milhões. Para o deputado Augusto Castro (PSDB), que preside a comissão, o anúncio é importante, pois garantirá a acessibilidade dos navios de carga e turísticos ao Malhado. A dragagem é necessária a cada 5 anos.

Outra boa notícia que o diretor da Codeba deu aos membros da Comissão Porto Sul foi a da possibilidade de o Porto do Malhado passar a exportar a celulose produzida pera Veracel. José Rebouças informou que contatos estão sendo mantidos com esse objetivo, o que aumentará o volume de mercadorias movimentadas no porto. De acordo com o diretor da Codeba, Ilhéus hoje exporta cacau, soja e açúcar, além do milho, este vindo do norte de Minas Gerais. O deputado Augusto Castro destacou que essa ampliação é muito importante para a região Sul e mostra que o futuro Porto Sul não atrapalhará em nada o Porto do Malhado.

Em relação à possibilidade de a Bamim utilizar um espaço no Porto do Malhado como base logística para a construção do Porto Sul, José Rebouças informou que a Codeba tem tratado desse assunto com a mineradora.

Foi colocada a viabilidade de utilização da área prevista para o cais multiuso, onde seria jogado o sedimento recolhido pela dragagem. O custo previsto é de R$ 60 milhões, além de um aluguel que a Bamim terá que pagar. Ali poderão ser recolhidas, selecionadas e armazenadas as pedras necessárias para a construção do quebra-mar pela Bamim. Após finalização do contrato, o cais seria revertido para a Codeba.

A Prefeitura de Itabuna anunciou a abertura de mais um processo seletivo. Desta vez, a Seleção Pública visa a contratação de 83 professores. Os salários variam de R$ 877,78 a R$ 2.025,68 e o contrato tem duração de seis meses.

O curioso é que a prefeitura tentou no primeiro momento contratar estudantes da UESC com a  “bolsa-auxílio” de R$ 450,00. Os estudantes já do primeiro semestre assumiriam turmas no lugar dos professores.

Mas felizmente a direção da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, não compartilhou com o “absurdo”, fazendo a prefeitura realizar um processo seletivo para contratar professores.

Muito provavelmente no mês de junho ou julho a TV Cabrália terá uma nova programação na sua grade. A emissora deixará de transmitir o sinal da Recod News, para seguir a programação da TV Itapoan (record).

Com isso o único programa produzido pela emissora, o Alerta Total, apresentado por Tom Ribeiro, mudará de horário, e vai para o horário das 18 horas, deixando o tradicional horário de 12 horas, para o Balanço Geral, de Raimundo Varela, e 13 horas, será o Se Liga Bocão, com Zé Eduardo.

A Associação dos Pequenos Agricultores da Região de Juerana (Aparj), no município de Canavieiras, recebeu no último domingo (12) um trator para que possa ampliar a produção de alimentos e realizar a diversificação de culturas agrícolas. O novo equipamento foi adquirido através de uma solicitação da deputada estadual Ângela Sousa (PSD) na Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Integração Regional e na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), como forma de garantir a esses pequenos agricultores da região de Juerana e comunidades circunvizinhas a oportunidade de aumentar suas rendas, ampliando as áreas de cultivo e facilitando o escoamento da produção.

O presidente da Aparj, Ezequias Fróes, explicou que a chegada desse trator representa um sonho dos pequenos produtores de Juerana, que agora terão a oportunidade de aumentar ainda mais as suas produções, ampliando a área de cultivo. Ele ressaltou que comprar um equipamento como esse seria muito difícil, mas graças à parceria e ao empenho da deputada estadual Ângela Sousa esse sonho se tornou realidade. Os agricultores passarão agora por treinamentos ministrados pelo Sindicato Rural de Tratoristas para aprender a manusear o novo equipamento podendo assim ampliar o ciclo de diversificação de culturas, associada à utilização da tecnologia.

A deputada estadual Ângela Sousa reafirmou que o novo trator representará um grande passo no fortalecimento da agricultura familiar de Canavieiras, já que o equipamento vai beneficiar não somente a região de Juerana, mas também será possível firmar parcerias no apoio a projetos desenvolvidos por associações vizinhas, a exemplo de Laranjeira e Hermelândia.

Para a deputada, o novo trator será uma ferramenta fundamental para que os pequenos produtores, que antes tinham sérias dificuldades para o escoamento da produção, tenham a garantia de mais renda para as suas famílias. “Buscar ampliar esses projetos, oferecer oportunidades aos pequenos agricultores de garantir mais emprego e renda é o nosso papel e isso vamos continuar fazendo para que novas associações e comunidades sejam cada vez mais beneficiadas”, complementou a deputada.

Aconteceu na tarde desta terça (14/05), no gabinete do prefeito, mais um encontro entre a Diretoria Executiva do SIMPI e o Governo Municipal para discussão da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2013.

Os professores da rede municipal estão mobilizados desde a semana passada, pois não aceitam a proposta de reajuste de apenas 5,57% apresentada pelo Governo e exigem, também, melhores condições de trabalho. Participaram também da audiência, os Professores que representam a Base do Magistério, bem como parte dos vereadores municipais.

A audiência foi aberta pelo Prefeito Claudevane Leite que solicitou ao Contador da Prefeitura que apresentasse os motivos que impossibilitava um aumento superior a 5,57% aos professores de nível II e III. Na ocasião, o Sr. Juscelino da Silva, Contador, afirmou haver um déficit no município superior há um milhão de reais mensais, caso houvesse um reajuste linear de 7,97% a todos os níveis. Em tempo oportuno a Presidente do SIMPI, Norma Guimarães, alertou a existência de nova verba complementar para pagamento do piso no valor de 1.453.065,77, valor este desconhecido pelo técnico municipal.

Em seguida a Vice Presidente do SIMPI, Carminha Oliveira declarou que a categoria não está mobilizada apenas por questões salariais, mas também por melhores condições de trabalho. “É inadmissível a falta de merenda e água nas escolas. A EMASA é empresa municipal, como não fornece o devido suporte às escolas?” ínsita a sindicalista.

Depois de várias discussões o Prefeito alegou que a Verba do Fundeb não tem sido suficiente para pagamento da folha. Apontando mais uma vez a falta de recursos, propôs dessa vez, aos professores de nível II e III (graduados e pós graduados) o mesmo reajuste dado aos professores de nível I, qual seja 7,97%, entretanto, escalonado. O Prefeito afirmou, se essa complementação que veio em abril for mensal, pagaremos os 15% que vocês pleiteiam.

O sindicato levará a proposta para a próxima assembléia que acontecerá quinta feira (16/05) às 14h no saguão da Câmara de Vereadores para votação. “Quem decide os rumos da campanha é a categoria, levaremos essas informações à assembléia e lá os nossos colegas votarão pela aprovação ou não dessa proposta”, finaliza a Dirigente Sindical.

Na sessão especial realizada nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Itabuna o edil Solon Pinheiro (DEM), foi bastante contundente em suas colocações e fez duras críticas ao Governo Vane (PRB), que está propondo reajuste salarial de apenas 5,57 % aos professores, enquanto que a categoria propõe um aumento salarial de 15%.

Para o Vereador, Educação deve ser prioridade em qualquer governo e por conta disso uma proposta de 5,57% que o governo quer oferecer demonstra um desrespeito e desvalorização à classe.

O vereador lembrou ainda que Vane e Wenceslau, quando vereadores, defendiam um salário digno para os professores e agora que estão governando a cidade parece que esqueceram os seus discursos em plenário.
O advogado do sindicato apresentou parecer técnico, provando que a proposta é legal e possível se houver vontade política do prefeito.

A juíza de Direito Juliana de Castro Madeira Campos, da Comarca de Jitaúna, no Sul da Bahia, negou pedido formulado à justiça pela ex-secretária de Administração de Itagibá, Valéria Menezes Brandão no qual pede a manutenção da estabilidade econômica no cargo de secretária municipal, apesar de ter passado em concurso para merendeira do município.

Embora formada em sociologia, Valéria Menezes, que era secretaria da Administração, se inscreveu em concurso público realizado em 2009 pelo ex-prefeito Gilson Fonseca para ocupar o cargo de merendeira.

Logo após tomar posse do cargo de merendeira, e mesmo sem assumir a função, Valeria foi novamente nomeada pelo ex-prefeito para o cargo de secretaria da Administração. No final do seu governo, Gilson Fonseca decretou ato em que garante a estabilidade econômica a ex-secretária merendeira.

Neste ano, o novo prefeito, Marcos Barreto (Marquinhos), criou uma comissão para instaurar Processo Administrativo e Disciplinar de concessão irregular de estabilidade econômica a servidores no final da gestão de Gilson Fonseca. Entre os exemplos de desperdício de dinheiro público, o de Valéria, considerada a merendeira-marajá do Brasil, e mais três servidores municipais com o salário de secretário, que em Itagibá é de R$ 5.500,00 mensais.

O prefeito Marquinhos determinou a suspensão do pagamento irregular dos altos salários. A merendeira Marajá recorreu à justiça e teve o seu pedido negado. Na sentença, a magistrada Juliana de Castro Madeira Campos, Juíza de Direito Substituta mantém a decisão de suspensão dos salários e reconhece vícios na concessão do ato de estabilidade econômica a Valéria de Menezes de Brandão Nogueira.

Diz a magistrada na sentença: proferida no dia seis de maio (…) Assim não comprovado qualquer vicio praticado pelo Município e reconhecendo os vícios na concessão do ato de estabilidade econômica a impetrante, a segurança deve ser denegada. Destarte, lastreado nas razões acima expostas e com fundamento também no parecer Ministerial de fls. DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, uma vez que a administração tem o dever de rever atos nulos ou em desconformidade com a legislação. Sem custas e honorários em razão das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I”.