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Manter material de construção nas calçadas, avançando sobre as vias públicas, durante obras de construção ou qualquer atividade de edificação que comprometa a via, é ilegal. A prefeitura está empreendendo esforços para mudar essa realidade em Eunápolis.

Um fato que chamou a atenção, ocorreu recentemente no bairro Matinha, quando os fiscais da Prefeitura tiveram que emitir 10 notificações por encontrar material de construção nas calçadas e ruas. A Prefeitura, autuou as infrações  amparada na Lei 409/2001, onde, no seu Art. 16, reza: “Para Assegurar a estética e a higiene dos passeios e logradouros públicos, fica proibido jogar entulhos provenientes de construções e demolições nas vias públicas e nos terrenos baldios”.

Quanto a manter materiais na calçada e vias públicas o Art. 14 explicita, que: “Nas obras, demolições ou reformas será tolerada a descarga e permanência de materiais, desde que se ocupe, no máximo, metade do passeio por detrás de tapumes, deixando a outra metade livre e limpa de areia ou outro material que dificulte o trânsito de pedestres”.

Foram emitidas 10 notificações no bairro Matinha, dessas, nove proprietários de obras obedeceram, enquanto uma única pessoa não retirou seu material de construção da calçada e da rua.
Diante da flagrante desobediência a Lei 409/2001, a prefeitura apreendeu o material que se encontrava na calçada de uma das obras. O proprietário dos materiais não fez nenhuma manifestação durante a ação, porém, um vídeo circulou nas redes sociais mostrando o momento da apreensão do material de construção, distorcendo os fatos e com a narrativa de alguém que desconhece a legalidade da ação, levando a erro de interpretação quem o assiste. A prefeitura tem realizado todos os trabalhos dentro da legalidade e nunca agiu arbitrariamente, antes, busca incessantemente o caminho do diálogo.
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Buscando marcar a semana do meio ambiente, a prefeitura realizará um concurso fotográfico entre os alunos da rede municipal de ensino.

Os interessados em participar terão até o próximo dia 6, às 23:59h, para postarem em seus próprios perfis de Instagram uma fotografia que represente conservação ambiental. O participante deverá marcar a @prefeituradeitapetinga e a @matinha.parque, além de comentar com a #itapetingamaisverde.

Os perfis de cada participante deve estar aberto durante o concurso. Jurados técnicos selecionarão as 20 melhores fotografias. Elas passarão então por um júri popular através de enquete no ig oficial da prefeitura de Itapetinga.

“A gente queria propor atividades que debatessem a importância da preservação, destacassem as belezas naturais do nosso município e, além de tudo, envolvessem os alunos da rede municipal em uma ação lúdica que promovesse educação ambiental” disse o secretário de Meio Ambiente, Fabio Viana, ao explicar como surgiu a ideia do concurso. “A premiação será ainda capaz de auxiliar o vencedor nas aulas remotas”, concluiu.

Para participar do concurso os alunos não precisam fazer inscrição. Bastam seguir o regulamento, registrando as nossas belezas naturais pelo melhor ângulo.

Foi definida durante reunião que ocorreu no Centro Administrativo Firmino Alves uma das primeiras ações do Grupo de Trabalho criado com o objetivo de prestar assistência às famílias que trabalhavam no antigo lixão de Itabuna.

No encontro, que contou com a presença de representantes da Administração municipal, Defensoria Pública e catadores, foi finalizado o diagnóstico de 161 pessoas que receberão apoio do município e da empresa CVR Costa do Cacau, responsável pelo tratamento dos resíduos coletados na cidade.

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, responsável pela coordenação do grupo que foi instituído por meio de Decreto nº 14.417, publicado na edição de 20 de maio do Diário Oficial do Município, a empresa CVR Costa do Cacau será responsável pelo pagamento do auxílio às 161 pessoas durante um período de seis meses. Já o município fará a doação de cestas básicas por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza e o pagamento do aluguel social para 56 pessoas.

COLETA SELETIVA

“Estamos na primeira fase de um amplo projeto que tem como foco o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para os catadores do antigo lixão de Itabuna, que passa pela assistência na transição dessas famílias, implantação do programa de coleta seletiva, revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e preparação de estudos e projetos para elaboração da Política Municipal de Resíduos Sólidos”, afirmou a secretária de Planejamento, Sônia Fontes.

Ela destaca que esta ação é resultado de um esforço do município em oferecer assistência a toda cadeia envolvida neste processo. “Em apenas seis meses de gestão, o prefeito Augusto Castro inicia o processo de cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos assumindo um compromisso importantíssimo quando se fala em legislação ambiental”.

A representante da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Maria D’Ajuda Cavalcante Lucas, lembra que o encerramento dos lixões tem sido um desafio muito grande para todas as cidades que iniciam esse processo. “Itabuna se destaca com o diferencial de se preocupar com o social, com a sobrevivência e dignidade dos catadores”, disse.

Também está sendo oferecida assistência e apoio para implantação da Associação dos Catadores, além do apoio aqueles que desejam ingressar em outras áreas de trabalho. “Sete pessoas já foram encaminhadas para emprego formal em serviços públicos e a construção civil. Isso é muito positivo para todos nós”, finaliza Maria D’Ajuda.

Uma nova remessa com 37.440 doses de vacinas contra Covid-19 foi recebida nesta quinta-feira (03), na Bahia. Os imunizantes foram produzidos pela Pfizer/BioNTech. O voo comercial trazendo a carga pousou no aeroporto de Salvador por volta das 15h. As vacinas serão distribuídas para os municípios baianos, onde serão destinadas para a primeira aplicação.

As vacinas serão conferidas pela equipe da coordenação de imunização do Estados e devem começar a ser distribuídas nesta sexta-feira (04). Com esta carga, a Bahia chega ao total de 6.813.150 doses de vacinas recebidas, sendo 3.035.800 da Coronavac, 3.566.750 da AstraZeneca/Oxford e 210.600 da Pfizer/BioNTech.

A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Settran) faz um balanço positivo da campanha Maio Amarelo, que levou conscientização sobre segurança à população no trânsito de Itabuna. Na edição deste ano, que seguiu as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto ao distanciamento social.

Por isso, as ações de Educação de Trânsito foram realizadas prioritariamente por meio das plataformas online. Além disso, blogs de notícias, entrevistas de rádio e TV e redes sociais oficiais da Settran e lives com parceiros foram algumas das ações efetuadas.

“Realizamos ações pontuais no decorrer do ano. Mas, maio sempre vem com ações mais intensivas por se tratar do mês que faz alusão à prevenção de acidentes de trânsito. Por isso, mobilizamos a equipe com Agentes de Trânsito e Transporte, Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, dentre outros, em prol da conscientização de motoristas e pedestres para um trânsito mais seguro e livre de acidentes”, comentou o Thales Silva.

Segundo ele, a maioria dos acidentes de trânsito decorre de situações que podem ser prevenidas como o uso do cinto de segurança, não uso de celular na direção, utilização de viseira, capacetes, etc. A ideia é educar os jovens para que se tornem agentes multiplicadores de comportamentos de segurança para reduzir o número de acidentes na cidade”.

Durante o mês de maio, a Setrran também realizou a entrega de mais de mil kits educativos, cada um deles contendo um panfleto com instruções para um trânsito mais seguro e uma máscara para o combate da Covid – 19.

As diretorias de Transportes e Trânsito, em conjunto com a Educação, realizaram blitzen educativas, para orientar e educar os condutores, especialmente os motoristas de táxis, mototáxis e aplicativos.

Além disso, a Escola Municipal de Trânsito (EMTRAN) realizou a apresentação de uma peça teatral de fantoches com o tema da campanha: “Maio Amarelo – Respeito e Responsabilidade: Pratique no Trânsito” em vídeo, que foi disponibilizado para as escolas, a fim de educar as crianças para que ajam como fiscalizadoras dos seus pais e responsáveis.

“A criança é o nosso principal pilar e ajudante para conscientizar os pais, pois são as primeiras que alertam sobre o uso do cinto de segurança, para que não utilizem o celular enquanto dirige e respeitem a sinalização. Parabenizo a professora Elessandra e toda sua equipe por criar esse teatro especial para as crianças,” declarou o secretário.

Mais de duas mil pessoas foram impactadas com a campanha do Maio Amarelo, por meio de cards expositivos e vídeos institucionais da Settran, alertando sobre a importância de todos para alcançar um trânsito mais seguro.

O secretário destacou a ação da equipe de Comunicação da Settran com uma campanha de forte impacto, principalmente para alertar condutores e pedestres quanto aos riscos de não obedecer às normas do Código Brasileiro de Trânsito. Carros e motos sinistrados foram expostos nas principais vias da cidade, com a exibição de faixas com alertas.

Os locais escolhidos para a ação foram Avenida Juracy Magalhães, Rotatória do São Caetano e Avenida J. S. Pinheiro. É nestes locais que mais ocorrem acidentes e incidentes de trânsito. Dentre as causas, aquelas envolvendo o uso do celular enquanto se dirige.

Nos primeiros meses do ano, a Secretaria de Transportes e Trânsito registrou mais de 500 acidentes na cidade. A maioria, envolvendo homens entre 19 e 60 anos, tendo como principais causas o uso do celular e a direção em desacordo com as normas de trânsito.

O serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater) vem promovendo a transformação da vida de 540 famílias dos municípios de Itaju do Colônia, Camacan, Pau Brasil, Mascote e Canavieiras, com a disseminação de conhecimentos técnicos que influenciam diretamente na qualidade de vida e na atividade produtiva de quem vive no campo. A ação segue os conceitos da produção de base agroecológica e vem promovendo o fortalecimento de sistemas produtivos estratégicos, como o do cacau.

Esse é o exemplo do trabalho realizado na região de Água Vermelha, em Pau Brasil, habitada pela tribo Pataxó Hã Hã Hãe, que pertence à Aldeia Caramuru Catarina Paraguassu, onde foi implantado o Sistema Agroflorestal (SAF), caracterizado pela forma de plantio em meio à Mata Atlântica, com foco na produção de cacau. Atualmente, a produção é em média de quatro a seis arrobas de cacau por hectare. A previsão é que, em 2022, a produção dobre e. nos próximos três anos. alcance 50 arrobas por hectare. Cada arroba equivale a quinze quilos de cacau.

Para compor o SAF em Água Vermelh, a foram plantadas, além das 1.000 novas mudas de cacau, 10 mil mudas de mandioca, banana, goiaba e açaí, entregues por meio de convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Biofábrica. No sistema, são cultivados ainda milho, feijão, abóbora, cana-de-açúcar, quiabo, maxixe, jiló e sorgo, garantindo diversidade.

A ação é resultado da Chamada Pública Ater Agroecologia, da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR), executada pelo Instituto Ecobahia. Entre as linhas de atuação da Ater Agroecologia, que compõem as estratégias da SDR, denominadas Parceria Mais Forte, Juntos para Alimentar a Bahia, estão ainda a articulação para o acesso a outras políticas públicas, como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em parceria com instituições financeiras.

Por meio da Parceria mais Forte, a expectativa é de implantar, nos próximos anos, 200 mil hectares de sistemas agroflorestais e recuperar o cultivo do cacau em 200 mil hectares, na perspectiva da agroecologia. A ação conta com a participação de institutos, instituições financeiras, cooperativas, Governo do Estado, grupos produtivos, organizações não governamentais, movimentos sociais, universidades e consórcio público, entre outros parceiros.

Juntas, essas instituições estão debatendo a implantação de uma política territorial, que inclui acesso ao crédito, assistência técnica e extensão rural (Ater), ampliação do processo de agroindustrialização do cacau e articulação com outras políticas públicas, dentre outras ações, para trabalhar não só a comercialização das amêndoas, mas também a produção de chocolate.

“Nesse arranjo, a ATER tem o potencial de reunir ações e políticas públicas pelo fortalecimento dos sistemas produtivos da agricultura familiar. Na medida que parceiros estratégicos do território se articulam de forma complementar, teremos resultados mais expressivos na produção do cacau agroecológico e a consequente melhoria de renda e de qualidade de vida”, destacou a superintendente da Bahiater, Célia Watanabe.

“Estamos fazendo um trabalho que vai ampliar a produção de cacau de qualidade, permitir a agroindústria com o chocolate de origem e conservar o meio ambiente, melhorando de forma expressiva as condições de vida das comunidades tradicionais e agricultores familiares”, afirma o mobilizador do Instituto Ecobahia, Elder Almeida.

Ater na Bahia

O Governo do Estado oferta, para mais de 80 mil famílias, o serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater), em diversas modalidades, sob a execução e coordenação da Bahiater/SDR. A prestação desse serviço é feita por meio de chamadas públicas, por equipes diretas, que atuam nos 27 Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), e também a partir de parcerias firmadas com prefeituras municipais e consórcios públicos. Com conhecimentos e experiências práticas, a Ater na Bahia já apresenta resultados concretos, na qualificação e sustentabilidade ambiental.

A Casa da Amizade, que é composta pelas esposas dos rotarianos, junto com o Rotary Club de Itabuna, realizou mais uma doação na última sexta-feira (28/05). Foram entregues 40 cestas básicas e 40 kits às mulheres gestantes assistidas pelo Recanto de Potira, um núcleo de Promoção Social que fica no bairro de Nova Ferradas.

Com o objetivo de promover maior conforto e bem estar a essas futuras mamães, cada kit é composto por uma camisola, um sutiã especial para amamentação, um pacote de absorventes pós parto e itens de higiene pessoal.

Participaram da entrega o casal presidente do Rotary Club de Itabuna Marcus Vinícius Rodrigues e da Casa da Amizade Cheila Tatiana Santos. Eles estiveram acompanhados do empresário Sergio Velanes, parceiro do projeto, do rotariano Marcos Bandeira, e de Rosana Pacheco, membro da Casa da Amizade.

A entidade especializada em atender gestantes carentes da comunidade há mais de dez anos é presidida pelo professor Ary Quadros, que recebeu o grupo. Lá, são prestados com frequência os serviços de auxílio jurídico, atendimento médico e odontológico além de entrega de enxovais e cestas básicas.

A prefeitura de Eunápolis, após acabar com o lixão, um problema histórico que perdurou por décadas, investe agora na adequação dos serviços de saúde. O município em parceria com a Base Regional de Saúde do Estado da Bahia, promoveu um treinamento na quarta-feira, dia 02 de junho, direcionado às clínicas, hospitais e laboratórios da cidade para adequação à nova política implantada pelo município, quanto aos resíduos infectantes.

O treinamento foi pautado na Resolução RDC 222/2018 e buscou adequar o descarte dos resíduos dos serviços de saúde no âmbito do município – a palestra foi ministrada pela farmacêutica e técnica da SESAB, Mariza Carvalho e a enfermeira Arlinda Brandão.

Historicamente os resíduos hospitalares vêm sendo descartados de forma inadequada pela rede pública e privada de saúde, com a presença de materiais infectantes que colocam toda população em perigo, no entanto, a prefeitura está mudando tal realidade, com o manejo responsável do lixo hospitalar; um  compromisso com a sáude pública e o meio ambiente.

Inaugurando um novo ciclo, sendo a primeira vez que a prefeitura de Eunápolis, em todos os tempos, implanta o recolhimento destes resíduos dos estabelecimentos da rede pública de saúde, com empresa especializada para este fim.

Os estabelecimentos da rede privada deverão se adequarem, descartando apenas os resíduos comuns para a coleta seletiva e destinado seus resíduos infectantes, também através de serviços especializados, a exemplo do que é feito na esfera pública municipal. A fiscalização da destinação correta no descarte dos resíduos infectantes pela rede privada será feita pelo município.

Em sessão ordinária ocorrida na última terça-feira (01), a Câmara de Vereadores de Buerarema aprovou, com algumas emendas, o projeto de lei nº 05/2021, referente ao Código Tributário Municipal. Com a aprovação, o Código irá se adequar às novas legislações dos últimos 20 anos, o que significa um grande avanço para o município.

Além de pensar em uma incidência tributária de maneira mais justa, dando equidade da distribuição da incidência dos impostos para os contribuintes, com modernização do Código Tributário foi levada em consideração uma maior taxa de isenção para vários aspectos, como iluminação pública e IPTU, por exemplo. Outro fator importante, é a previsão da taxa de lixo por metro quadrado, pois com isso, o município consegue atender ao marco regulatório de saneamento básico.

O presidente da Câmara de Vereadores, Roque Borges, afirma que a modernização do Código Tributário trará um grande progresso para a município. “Esse é o terceiro código aprovado só neste primeiro semestre. Tivemos ainda o Código de Obras e o de Postura e, ainda neste mês de junho irá para a pauta a votação do Regimento Interno da Casa”, afirmou Roque.

Com as obras concluídas e os equipamentos em fase final de instalação, o Governo da Bahia entregará o novo hospital materno-infantil de Ilhéus no próximo dia 28 de junho, data que marca o aniversário da cidade.

Com a cessão da unidade formalizada para o município, sendo aguardada apenas a assinatura do prefeito Mário Alexandre, a gestão e operação ficarão sob a responsabilidade da prefeitura de Ilhéus, contando com a coparticipação do Governo do Estado.

A expectativa é que a prefeitura de Ilhéus faça a contratação de uma organização social para assumir a gestão da unidade nos próximos 15 dias, ainda a tempo da inauguração.