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:: ‘Destaque1’

ILHÉUS: JUSTIÇA CONDENA A PRISÃO EX-VEREADOR E EX-SECRETÁRIO ENVOLVIDOS EM ESQUEMA DE FRAUDE EM LICITAÇÕES

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A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça condenou os ex-secretários de Desenvolvimento Social do Município de Ilhéus (Sedes), Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações. Jamil era vereador da cidade.

Também foram condenados o empresário Enoch Andrade Silva a 11 anos e 11 meses de pena de reclusão, e mais cinco pessoas envolvidas na associação criminosa denunciada à Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Eles são alvos da ‘Operação Citrus’, deflagrada no mês de março deste ano pelo MP com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus.

Segundo informações da denúncia, o grupo criminoso operava desde o ano de 2009 celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos, utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. Somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido da Sedes, no período de 2013 a 2016, mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes públicos da Secretaria. O objetivo da associação criminosa era fraudar os certames licitatórios deflagrados pela Sedes e vencidos pelas empresas atribuídas ao réu Enoch Andrade, registram os promotores de Justiça.

Segundo os membros do MP, além da ocorrência da fraude ao caráter competitivo do pregão presencial nº 110/2015, que consistia na aquisição de 20 mil kg de frango congelado para ser distribuído na Semana do Natal para a população carente, houve fraude também na execução do contrato nº 188/2015 em “evidente prejuízo ao erário por pelo menos dois motivos: elevação arbitrária dos preços e alteração da qualidade e quantidade da mercadoria fornecida”. Assim, antes mesmo da execução do contrato propriamente dito, a empresa Marileide S. Silva de Ilhéus, ciente de que o pregão presencial 110/2015 era um ‘jogo de cartas marcadas’, elevou arbitrariamente o preço do frango, fixando-o em R$ 7,15. No entanto, esse valor estava acima do praticado pelo efetivo fornecedor desse produto, que foi o Frigorífico Ubatã. Além disso, comprovou-se que o objeto licitado no pregão consistia na compra de 20 mil kg de frango inteiro congelado, quando na verdade foram entregues no máximo 18 mil kg e de marca distinta da qual estava descrita na proposta apresentada.

ITABUNA: PREFEITO MANDA PARA CÂMARA PROJETO PARA MUDAR REGIME DE SERVIDORES

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O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido, enviou para a câmara de vereadores o projeto para mudar o regime jurídico dos servidores de celetista, ou seja, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regime jurídico estatutário.

A prefeitura de Itabuna é uma das poucas da Bahia que continua com o regime celetista, por conta disso a mudança tem sido discutida desde 2013. Depois de realizar um estudo o alcaide decidiu elaborar o projeto e enviar para a câmara colocar em votação.

VEJA ABAIXO A DIFERENÇA ENTRE OS DOIS REGIMES:

Regime Estatutário

Direitos/Deveres: Previstos em lei municipal, estadual ou federal. Características: Estabilidade no emprego; aposentadoria com valor integral do salário (mediante complementação de aposentadoria), férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação específica. Pode aproveitar direitos da CLT.

Regime Celetista

Direitos/Deveres: Previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Características: Apesar de não haver estabilidade, as demissões são rara e devem ser justificadas. Os servidores têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio, multas rescisórias, férias, décimo terceiro, vale-transporte e aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que respeita um teto de R$ 3.416,54, entre outros. Muitas empresas estatais, como o Banco do Brasil, oferecem fundos de previdência que garantem ganhos superiores ao teto do INSS.

CAMACAN: PREFEITO OZIEL FOI ELEITO COMO ESPERANÇA, MAS SE TORNOU DECEPÇÃO

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Em Camacan o prefeito Oziel da Ambulância (PSD) foi eleito como a esperança de colocar a cidade no rumo do desenvolvimento. Ele tinha sido vereador e ficou marcado pelo “assistencialismo” na cidade.

Mas em menos de um ano de governo a sua popularidade caiu muito e seu governo está passando por um caos administrativo. A situação é de salários atrasados e prestadores de serviços (empresas) sem receber.

O blog apurou que tem cargo comissionado que está há três meses sem receber salário, e p prefeito teve que demitir contratados para tentar fechar as contas do ano. A situação é complicada e a população relata que o prefeito não tem “pulso”.

FLORESTA AZUL: PREFEITURA DRIBLA CRISE PAGANDO SALÁRIOS E FAZENDO FESTA DE NATAL

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Mesmo em face da crise financeira que afeta todo o País a Prefeitura Municipal de Floresta Azul mantém em dia o pagamento de seus servidores, efetivos e comissionados, graças aos esforços da atual prefeita Gilcelia (PSB).

Vale lembrar que muitas prefeituras não estão conseguindo pagar a folha, há dois ou três meses. Mas no governo atual se tornou uma prática durante todo o ano pagamento do salários dos servidores em dia.

Os salários de dezembro serão pagos antes da festa, até o dia 22, mantendo a política do pagamento dos salários dentro do mês. Já os fornecedores terão seus créditos quitados até o dia 29.

“O nosso compromisso financeiro vem sendo cumprido em dia graças a um planejamento feito no sentido de economizar tudo o que for necessário. Dessa forma é possível manter em dia o pagamento do funcionalismo municipal, uma obrigação nossa , e ainda fazer uma festa no período de natal para a população “,frisou o gestora.

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ITAPETINGA: RODRIGO VAI APOIAR LÚCIO VIEIRA LIMA?

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Em Itapetinga a expectativa é grande para saber se o prefeito Rodrigo Hagge (PMDB) vai apoiar na eleição do próximo ano o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), irmão do ex-ministro Geddel.

A família de Rodrigo sempre teve ligação política com Geddel Vieira Lima (PMDB), o seu avô Michel Hagge (PMDB) é amigo pessoal da família Vieira Lima, prova disso é que quando prefeito optou por apoiar Geddel e não fazer composição com seu primo, o então governador Paulo Souto (DEM).

Um membro do governo informou ao blog que pelo prefeito ele apoiaria para deputado federal Antônio Brito (PSD) ou Marcelo Nilo (PSL), mas como ele não tem autonomia para tomar essa definição, ele terá que esperar os próximos capítulos e consultar seu avô e sua mãe, a ex-deputada Virginia Hagge (PMDB).

Rodrigo já confidenciou para algumas pessoas que será difícil conseguir uma votação expressiva para Lúcio, já que o desgaste é muito grande depois da prisão de Geddel.

ITABUNA: OTTO ALENCAR ABRE AS PORTAS DO PSD PARA FERNANDO GOMES

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Neste sábado o senador Otto Alencar (PSD) foi entrevistado no programa Resenha da Cidade, na rádio Nacional de Itabuna. Na oportunidade ele foi questionado sobre a filiação do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, que saiu do DEM e continua sem partido:

“Fernando vai se filiar no PSD no dia que ele quiser, ele tem aval do PSD estadual e nacional. É uma grande liderança que vai enriquecer ainda mais o partido na Bahia. Mas conhecemos a postura dele e vamos aguardar a sua definição”, declarou Otto.

ILHÉUS: NO 1º DIA DE NOVA LEI TRABALHISTA, JUIZ CONDENOU EMPREGADO

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José Cairo Junior(foto), juiz do trabalho de Ilhéus, proferiu dura sentença contra um empregado no sábado (11), baseando-se na nova legislação trabalhista.

O funcionário havia processado o empregador por ter sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para a firma. Pedia R$ 50 mil, mas foi obrigado a desembolsar R$ 8.500 por litigância de má-fé e pelas custas da ação.

O juiz rejeitou a tese de “responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros”. Na mesma ação, o trabalhador pleiteou o pagamento de horas extras, mas Cairo Junior entendeu que ele não comprovou a carga horária adicional.

As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo.

PORTO SEGURO: MP ENTRA COM AÇÃO PENAL CONTRA PREFEITA POR CONTRATAR BANDAS SEM LICITAÇÃO

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A Prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), é alvo de ação penal por fraude em licitação do São João Elétrico de 2013. A ação proposta pelo Ministério Público foi recebida pelo Tribunal de Justiça e ela tem 15 dias para se defender.

Como Claudia Oliveira tem foro por prerrogativa de função, ação penal nº 0022337-75.2017.8.05.0000, está no Tribunal de Justiça da Bahia, tendo como relatora, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, que já expediu uma carta de ordem para a prefeita apresente sua defesa.

De acordo com a denúncia, a prefeitura contratou sem licitação uma empresa pelo valor superou o valor de um milhão e setecentos mil reais, , para disponibilizar as bandas Gustavo Lima, Jorge e Mateus, Aviões do Forró, Fernando e Sorocaba e mais bandas regionais, para participarem da festa junina em 2013.

Segundo o MP, a conduta ensejou prejuízo aos cofres públicos, por não permitir que fosse apresentado uma proposta mais vantajosa para a prefeitura, através da licitação. O órgão ainda denuncia que a prefeitura usou mais verbas do que o necessário para contratar as bandas, pois parte do pagamento ficou com a empresa, que, “em tese, agiu como indevido atravessador”.

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IBIRAPITANGA: NETTO PAZ, EX-CANTOR DA BANDA SHALOM É MORTO A TIROS

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Nesta quarta-feira o cantor gospel Netto Paz foi morto no trevo da BR 101 que liga o município de Ibirapitanga. O cantor estava com sua filha em direção ao distrito de Travessão, quando um carro encostou e foram deflagrados vários tiros.

Netto Paz perdeu o controle do veiculo e saiu da pista, mas em virtude dos tiros ele morreu no local. Já sua filha foi levada para o Hospital de Itabuna. Pela circunstância do crime, existe a possibilidade de ter sido uma execução, já que nada foi levado da vitima.

Netto Paz fez sucesso na banda Shalom, mas em 2014 saiu da banda e seguiu carreira solo e se consolidou com um dos principais cantores do seguimento na Bahia.

PLANALTO: VEREADORES DENUNCIAM PREFEITO E SECRETÁRIA DE SAÚDE AO MPF E POLICIA FEDERAL

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Na última segunda-feira foram oferecidas denúncias ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal contra o prefeito de Planalto, Dico (PP), e a secretária de saúde Rose Oliveira. A primeira denúncia ao MPF se refere ao pagamento de equipe odontológica sem que se tenha oferecido o serviço à população.

Já segunda denúncia foi protocolada na Polícia Federal, já que existe a acusação de cobrança indevida de taxa pela secretaria de saúde para a realização de cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Foi anexada na denúncia trechos de conversas no Wathzap entre a filha da paciente que foi lesada e a secretária de saúde Rose Oliveira. Vale lembrar que a cobrança ‘por fora’ é crime previsto em lei. O blog manteve contato com o prefeito Dico, mas ele não respondeu.

Assinaram às denúncias os Vereadores Danilo Campos (PSC), Flávio Nogueira(PT), Hernildo Bandeira(PT) e Renê Rodrigues(PT).

Veja abaixo o dialogo.
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vida med

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santa casa itabuna

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