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A Secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Andrea Castro, recebeu na manhã desta quarta-feira (24), a vereadora Wilmacy Oliveira (PCdoB) autora do projeto de lei (053/2021) que visa combater a pobreza menstrual no município de Itabuna e reiterou a importância da iniciativa, colocando a Semps como instrumento parceiro para a execução do projeto e dedicando total apoio a mobilização.

“Esse é um tema importante e recente que está mobilizando lideranças femininas no Brasil que é a falta de acesso a produtos de higiene menstrual e, apoiamos e seremos parceiros na execução dessa importante política pública já que em nosso município temos 30% de cidadãs que enfrentam dificuldades para comprar o próprio absorvente, um item básico e não podemos deixar de assistir a essa parcela da comunidade”, declarou a secretária Andrea Castro.

O projeto de lei à Câmara Municipal visa incluir o combate à pobreza menstrual da mulher e da adolescente na Política Municipal de Saúde da Mulher. Pela matéria, o município deve garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas Unidades Básicas de Saúde e escolas públicas. A proposição também cria um comitê intersetorial com as secretarias de Educação, Saúde e de Promoção Social e Combate à Pobreza. Esse colegiado terá a responsabilidade de desenvolver ações relativas ao objetivo do projeto de lei.

O relatório já foi votado e aprovado pela câmara de vereadores na última segunda-feira (22), e a matéria agora segue para votação. Como o Plano Plurianual (PPA) também está sob apreciação no Legislativo, deverá ser incluída previsão para assegurar os recursos, de modo que a lei a ser aprovada não encontre entraves financeiros para ser cumprida.