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ITARATIM: PREFEITO PAULO CONSTRUÇÃO TENTA MANOBRA PARA ENCHER A FOLHA E DIFICULTAR TRABALHO DA PRÓXIMA GESTÃO

Paulo

Menos de quinze dias após sofrer a maior derrota política da história do município, o prefeito de Itarantim, Paulo Construção (DEM), tenta manobra anticonstitucional para encher a folha e inviabilizar os trabalhos da próxima gestão a partir de 1º de janeiro.

Em uma clara tentativa de atrapalhar a futura gestão, o prefeito enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a redução da carga horário dos Auxiliares de Classe e Auxiliares de Creche de 40 para 20h.
Esta manobra, além de ser ilegal, “de acordo com o artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997, resta claro que nos 3 (três) meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, é vedado à Administração Pública, dentre outros, praticar atos que acarretem readaptação de vantagens do servidor”, obrigaria o futuro prefeito a contratar mais pessoal para suprir às 20h restantes e assim fechar a atual carga horária semanal de 40h, o que extrapolaria os gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito Paulo Construção foi, inclusive, impedido de realizar o concurso público porque seus gastos com o pessoal chegou a 74%, ultrapassando, e muito, o limite máximo permitido em lei, que é de 54%. Dessa forma, o prefeito Paulo Construção tenta sabotar a futura gestão e inviabilizar os serviços prestados á população como: calçamento de ruas, ampliação da rede de esgoto, iluminação, manutenção das estradas vicinais, investimento na saúde e demais serviços básicos.

O projeto ainda precisa da aprovação da Câmara de Vereadores. O que a população espera, é que os vereadores tenham bom senso e responsabilidade com gastos públicos e com a população. Dado que esta manobra do prefeito se trata apenas de vingança por ter perdido a eleição de forma vexatória, tentando dificultar o trabalho da próxima gestão.

É importante ressaltar, ainda, que a maioria dos servidores públicos receberam seus vencimentos defasados este mês. Sem nada que justifique os “descontos” realizados, alguns servidores receberam seus salários faltando 100, 300 e até 500 reais. Os servidores públicos e a população esperam providências e fiscalização da Câmara de Vereadores.

2 respostas para “ITARATIM: PREFEITO PAULO CONSTRUÇÃO TENTA MANOBRA PARA ENCHER A FOLHA E DIFICULTAR TRABALHO DA PRÓXIMA GESTÃO”

  • Anônimo disse:

    O engraçado Que a educação é o pilar de qualquer democracia, e prefessores
    e auxiliares são sempre a tratados como cachorros. E a maioria dos auxiliares trabalham até mais que os professores, e ganham menos q deviam. Eu realmente espero que os vereadores tenham bom senso e realmente e voltem para a melhoria da qualidade de vidas dos auxiliares da educação..

  • Alexsandra F. Me artins disse:

    Só que esse projeto não foi feito pelo Prefeito e sim pelos auxiliar de creche e auxiliar de classe onde nós procuramos um advogado que nem mora na nossa cidade. Quando nós procuramos melhoras para nós quando diminuir 20 horas não acarreta nada em folha de pagamento,pois tem professores de piloto e isso não mudou nada todos trabalharam juntas. Infelizmente a politicagem na nossa cidade ainda existe.

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