A assessoria jurídica do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD) enviou uma nota para o blog informando que ele continua no cargo e que vai recorrer da decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Junior.

O magistrado condenou o prefeito a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco anos) anos e perda da função pública (se estiver ocupando).

Segundo a assessoria jurídica do prefeito, foi uma decisão de primeira instância, não gera perda do mandato imediato, o prefeito vai recorrer da decisão no cargo.

Porém, como não há determinação de afastamento imediato, a perda de função pública só ocorreria após o trânsito em julgado – ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.