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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Guanambi e ex-governador Nilo Coelho (PSDB) e os membros da comissão de licitação, Elisângela Alves Teixeira, David Xavier Souza Júnior e Alencastre Honório Moura, por improbidade administrativa, ao forjar licitação para locação de caminhões em 2009. O valor estimado para a contratação ultrapassou R$ 4 milhões.

De acordo com o MPF, os réus realizaram licitação de fachada, para forjar competição entre falsos participantes para locação de vinte caminhões tipo basculante, com potência superior a 132 HP e capacidade de carga de 12m³. Na ação, o MPF apontou diversas irregularidades no edital e no processo de licitação, como restrições indevidas que impediam a ampla participação de interessados. A investigação concluiu que o procedimento licitatório foi realizado para mascarar a contratação direta.

Condenações – Os acionados foram condenados por improbidade administrativa que causa lesão ao erário – por frustrar a licitude de processo licitatório – e também por ofensa aos princípios da administração pública, irregularidades previstas nos art. 10 e 11 da Lei da Improbidade. Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a Justiça determinou a todos os condenados o pagamento de multa de três vezes o valor da última remuneração recebida na gestão de Nilo Coelho à frente de Guanambi e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. A sentença é de 28 de fevereiro deste ano, mas apenas em maio o MPF foi intimado da decisão.