camara

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a Câmara de vereadores de Itabuna, composta por 21 vereadores, vai receber durante o ano de 2019,  a verba de duodécimo superior a R$ 13 milhões.

O Duodécimo, que faz referente à Lei Orçamentária Anual do Legislativo, equivale a recursos na ordem de Três e meio (3,5%) até Sete por cento (7%) da arrecadação própria, calculado mediante a soma de alguns tributos e fontes das receitas municipais, como ICMS, IPI e FPM.