O Ministério Público Federal está fechando o cerco a municípios em que professores que estão fora da função de magistério estão recebendo remuneração, paga com recursos do Fundeb, mas está fora de sala de aula, isso através via SIOPE.

Com essa medida, o MPF fecha o cerco a municípios onde professores exercem uma atividade administrativa ou política, como secretário ou chefe de gabinete e recebe pelo percentual de 60%.

Por determinação do Ministério Público Federal, os 5.570 municípios dos estados da federação deverão, agora, informar mensalmente no sistema [SIOPE]: nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), local de exercício, carga horária, categoria profissional, salário vencimento e a remuneração de todos os profissionais da educação que recebam qualquer parcela de sua remuneração proveniente dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).