O Seminário de Licitação realizado no auditório da Unime, nesta segunda-feira, 18, em Itabuna, atraiu um grande público de estudantes, profissionais liberais, representantes do mercado publicitário, secretários de comunicação dos municípios da região e prefeitos. Entre eles, o desejo de atualização sobre a legislação específica em vigor de concorrências para contratação de agências de propaganda.

O evento foi promovido pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia), em parceria com a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), TV Santa Cruz – Rede Bahia e a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc.

A diretora de planejamento da Fenapro, Vera Rocha falou sobre a missão da Sinapro, que é promover o debate importante sobre licitações, de forma que as agências se prepararem para estarem aptos a licitarem editais da forma correta, de acordo com a nova lei 2.232. “O desejo da Fenapro é fazer com que as agências se preparem para atender da melhor forma o ente público”.

Representando o Poder Público Municipal, o presidente da Amurc e prefeito de Itacaré, Antônio de Anísio parabenizou a realização do evento e declarou que os gestores precisam estar atentos para a realização correta do processo licitatório que visa a contratação de uma agência. A regularização desse processo fortalece a Gestão Pública, e segundo o secretário de comunicação de Itacaré, Ed Camargo, que preside o Fórum de Comunicação Municipal, “dá legitimidade às ações de divulgação oficial do próprio município”.

Sobre licitação, o advogado e especialista em Licitações Públicas na área de Publicidade e Propaganda Alain Alan, apresentou os princípios fundamentais – de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que são levados em conta no processo licitatório. Segundo ele, licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é um instrumento pelo qual a administração contrata serviços ou aquisição de produtos, de forma sistemática e transparente.

Com relação a ação do TCM, o diretor adjunto da Escola de Contas, Adelmo Guimarães destacou que o órgão não tem o objetivo de rejeitar contas, mas de orientar para que os recursos públicos sejam utilizados com responsabilidade. “A Administração pública tem que licitar, é uma obrigação. Então, por isso estamos fazendo a parte pedagógica, depois vem a fiscalização para verificar se os órgãos estão aplicando de forma correta”.

O inspetor Regional do TCM em Itabuna, Juliano Silva chamou a atenção das agências de publicidade no sentido de fomentar o processo licitatório com o ente público. Dentre as principais irregularidades encontradas na região de Itabuna, que abrange 34 municípios e 81 entidades e órgãos públicos, uma das mais recorrentes estão vinculadas às publicidade e propaganda.