O ex-prefeito do município de Santa Cruz de Cabrália, Jorge Pontes(PT), foi condenado pela Justiça a cinco anos e três meses de reclusão e quatro anos e oitos meses de detenção, além de multa, por utilizar-se, indevidamente, de recursos públicos. A decisão, proferida pela juíza Nemora de Lima Janssen, nesta segunda-feira (17), foi resultado da denúncia feita pelo Ministério Publico estadual.
Jorge Pontes foi acusado de contratar a empresa Meta Gestão Pública Ltda para prestar os serviços de assessoria jurídica e previdenciária sem o devido processo licitatório. Além disso, a empresa contratada não possuía em seu quadro de funcionários profissionais da advocacia, contrariando a lei para contratação de serviços técnicos especializados.
Na ação, o MP denunciou o ex-prefeito por ter praticado, no ano de 2011, os crimes previstos no art. 89, da Lei nº 8.666 (inexigibilidade de licitação), c/c com o art. 1º, inciso II, do Decreto Lei 201/1967 (utilização indevida de verbas públicas).
Quando os representantes do Ministério Público resolverem agir com os prefeitos do sul da Bahia, não vai ter celas suficientes para prendê-los pois 100% dos prefeitos, ex prefeitos, presidentes de Cãmaras e ex presidentes, realizam inexigibilidades com tudo o que é tipo de serviço em especial a de contabilidade e assessoria juridica.
20/abr/2017 . 11:25
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Quando os representantes do Ministério Público resolverem agir com os prefeitos do sul da Bahia, não vai ter celas suficientes para prendê-los pois 100% dos prefeitos, ex prefeitos, presidentes de Cãmaras e ex presidentes, realizam inexigibilidades com tudo o que é tipo de serviço em especial a de contabilidade e assessoria juridica.