A pedido do Ministério Público Federal em Jequié (MPF/BA), a Justiça Federal expediu, nessa segunda-feira, 17 de outubro, decisão inédita em que condena o Banco do Brasil por ato de improbidade administrativa.
A sentença considerou que a instituição financeira contribuiu com Altamirando de Jesus Santos (Sapão) e Ilka Juliana Gualberto Nascimento – respectivamente prefeito e ex-tesoureira municipal de Gongogi (BA), a 396 km de Salvador – para o desvio de R$100.152,22, em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com a ação, ajuizada em junho de 2015, Santos firmou, em 2011, convênio com o FNDE para a obtenção de verba que seria destinada à construção de uma creche no município. Dos cerca de R$255,3 mil repassados pelo FNDE, mais de R$100 mil foram transferidos ilegalmente, em 26 de março de 2012, da conta própria do convênio para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No mesmo dia, o prefeito e a tesoureira fizeram três saques na boca do caixa em agência do Banco do Brasil e retiraram toda a quantia.
De acordo com a sentença, o Banco do Brasil e Ilka deverão ressarcir ao município de Gongogi, a quantia de R$100.152,22, além de pagar multa civil no mesmo valor. A ex-tesoureira foi condenada, ainda, à suspensão dos direitos políticos por seis anos, à perda do cargo público que eventualmente ocupe e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de oito anos.
Sapão foi condenado a ressarcir R$100.152,22 e pagar multa civil no valor de R$ 300.456,66; à suspensão dos direitos políticos por dez anos; à perda do cargo público que eventualmente ocupe; e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.
E por falar em quem não gosta de trabalhar honestamente quero lembrar aqui dos milhares de comerciários das cidades de Itabuna e Ilhéus que trabalham honestamente e enfrentam jornadas extenuantes de trabalho. É que hoje, no jornal da manhã ouvi uma certa convocação e relacionei à notícia divulgada neste blog sobre a legalidade dos feriados do Dia do Comerciário em Itabuna e Ilhéus O tal advogado não pensou em nenhum momento que sua cidade será uma das grandes prejudicadas caso tais feriados sejam retirados, ou Ilhéus é Fernando de Noronha, turismo de alto nível para ricos e não precisa do dinheiro dos trabalhadores que se deslocam em peso gastar seu dinheiro suado no comércio e nas praias de Ilhéus? Quem sabe assim o comerciário trabalha mais satisfeito e gera mais lucros às empresas, né? Parabéns aos envolvidos.
23/out/2016 . 22:08
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E por falar em quem não gosta de trabalhar honestamente quero lembrar aqui dos milhares de comerciários das cidades de Itabuna e Ilhéus que trabalham honestamente e enfrentam jornadas extenuantes de trabalho. É que hoje, no jornal da manhã ouvi uma certa convocação e relacionei à notícia divulgada neste blog sobre a legalidade dos feriados do Dia do Comerciário em Itabuna e Ilhéus O tal advogado não pensou em nenhum momento que sua cidade será uma das grandes prejudicadas caso tais feriados sejam retirados, ou Ilhéus é Fernando de Noronha, turismo de alto nível para ricos e não precisa do dinheiro dos trabalhadores que se deslocam em peso gastar seu dinheiro suado no comércio e nas praias de Ilhéus? Quem sabe assim o comerciário trabalha mais satisfeito e gera mais lucros às empresas, né? Parabéns aos envolvidos.
Um dos bancos mais corruptos do Brasil