O deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-Ba) já conseguiu o apoio de todas as lideranças do Congresso Nacional para convocar uma Comissão Geral e debater o serviço de banda larga fixa no Brasil com a Anatel e setores de defesa do consumidor. O pedido será encaminhado à mesa da Câmara: “É preciso que nos mobilizemos para discutir e adotar medidas legais com urgência e evitar que as operadoras limitem o serviço e a liberdade de acesso à informação, como estão ameaçando”.

Ocorre que as operadoras do serviço de internet de banda larga fixa querem restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente, caso seja ultrapassado os limites da franquia de uso deste serviço aos consumidores. Esta intenção foi anunciada no início deste mês, e sofreu fortes reações por parte de usuários, especialistas e autoridades.

Para o deputado, “esta iniciativa é um desrespeito ao consumidor brasileiro, os contratos não podem ser objeto de alterações que venham de uma só parte, no caso, as operadoras. Não se pode mudar a regra do jogo no meio do campeonato”. Em seu discurso na Câmara afirmou que “a internet no Brasil é uma das mais lentas e caras do mundo e impor limites implica em cercear o acesso à informação e vai na contramão ao que está sendo feito no Brasil, na tentativa de universalização do acesso à internet. A internet significa acesso à informação, vital para o dia a dia das pessoas”.
Davidson Magalhães propõe debate com a Anatel e as entidades de defesa do consumidor, “para que possamos criar uma legislação que proíba que isso aconteça”. Considera que a estrutura de banda larga fixa brasileira “não suporta a demanda dos usuários devido à falta de investimentos de suporte das operadoras e o consumidor não pode ser o único e maior prejudicado”.