URUÇUCA: CONTAS DA PREFEITURA SÃO REJEITADAS E PREFEITA FICA FICHA SUJA
As contas da prefeitura de Uruçuca, da responsabilidade de Fernanda Silva (PT), relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na terça-feira (15/12), em razão da não recondução da despesa com pessoal ao limite de 54%, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A gestora foi multada em R$ 1.500,00, por falhas contidas no relatório técnico, e em R$ 21.600,00, pela irregularidade referente à extrapolação do percentual máximo para gastos com pessoal. Também deverá restituir a quantia de R$ 5.941,12 aos cofres municipais, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multas devido ao atraso no cumprimento de obrigações e contabilização a menor da receita transferida a título de IPVA.
O relatório apontou que houve violação das exigências de que trata o art. 20, III, “b”, da LRF, devido a não recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54% no 1º quadrimestre de 2014, tendo em vista que o dispêndio alcançou o montante de R$ 21.906.979,51, representando 62,41% da receita corrente líquida da ordem de R$ 35.100.367,09, com agravante de, nos quadrimestres subsequentes (2º e 3º), o comprometimento da despesa total com pessoal ter sido da ordem de 73,15% e 70,41%, respectivamente, comprometendo o mérito das contas.
PREFEITA FICOU FICHA SUJA
Vale lembrar que segundo o entendimento da Justiça Eleitoral a rejeição pelo TCM torna o gestor inelegível, independentemente se ela for mantida ou não pela Câmara Municipal de vereadores.
E as contas de Una porque você não deu ênfase??
Também foram rejeitadas semana passada.
A prefeita Diane vai pagar multa de mais de R$ 60.000,00 e também ficará ficha suja.
e ainda perdeu o titulo do intermunicipal, tomemmmmm