. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, solicitou o envio de representação ao Ministério Público contra o gestor e aplicou multa no valor de R$ 15 mil, mas ainda cabe recurso da decisão.
Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, no importe de R$ 56.381,30, sendo R$ 47.350,84 relativos a despesa com publicidade sem a demonstração da matéria publicada, R$ 1.288,08 concernentes a despesas com multas e juros por atraso de pagamento e R$ 7.742,38, pertinente a ausência de originais de processos de pagamento, caracterizando ausência de comprovação de despesa.
A relatoria constatou a ausência de prévia autorização para abertura de créditos especiais no montante de R$ 1.760.200,00, ficando constatado o descumprimento ao art. 42, da Lei Federal nº 4.320/64 e ao art. 167, inciso V, da Constituição Federal, comprometendo o mérito das contas.
No exercício, a arrecadação municipal alcançou o montante de R$ 127.706.418,52 e a despesa executada atingiu o importe de R$ 133.866.500,78, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 6.160.082,26.
Nos meses de julho e agosto, apontou a Inspetoria Regional a realização de gastos excessivos com os festejos juninos, perfazendo o total de R$ 1.730.308,95, o que demonstra a não observância dos princípios da razoabilidade e economicidade.
ITACARÉ E O TCM
Em recente visita ao TCM obtivemos informações que o prefeito Antonio de Anisio do PCdoB TINHA contas reprovadas referentes aos anos de 2007 e 2008 quando era presidente da camara de vereadores. Dentre outras práticas criminosas o prefeito na época presidente da camara fez emprestimo consignado para os vereadores e servidores e saiu sem fazer os repasses dos emprestimos, Nesta legislatura o Banco enviou o débito a Câmara que declinou incompetencia por se tratar do periódo do prefeito quanto gestor. Ja esta protocolada uam ação de um vereador para que o alcaide do PCdoB preste contas a justiça. Agora as contas que estavam reprovadas foram R$ reconsideradas pelo TCM e as de 2007 ja foram (R$) aprovadas com (R$)resalvas.Segundo o prefeito que fala a boca grauda, as contas de 2008 serão também aprovadas (R$), é questão de tempo para AR$RUMAR as coisas. Ja denunciamos ao próprio TCM através de um processo protocolado na IV IRCE de Itabuna o envolvimento de um funcionário do TCM que cobra através de email pagamento de serviços prestados ao prefeito Antonio de Anisio. Segundo o supeintendente do órgão o processo ja foi encaminhado a Salvador e que a máquina que passou o email é do TCM e que a funcionária está de licença médica.Deveremosw encaminhar para a imprensa o referido email para averiguações. Com a palavra o T C M.
7/dez/2011 . 10:14
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ITACARÉ E O TCM
Em recente visita ao TCM obtivemos informações que o prefeito Antonio de Anisio do PCdoB TINHA contas reprovadas referentes aos anos de 2007 e 2008 quando era presidente da camara de vereadores. Dentre outras práticas criminosas o prefeito na época presidente da camara fez emprestimo consignado para os vereadores e servidores e saiu sem fazer os repasses dos emprestimos, Nesta legislatura o Banco enviou o débito a Câmara que declinou incompetencia por se tratar do periódo do prefeito quanto gestor. Ja esta protocolada uam ação de um vereador para que o alcaide do PCdoB preste contas a justiça. Agora as contas que estavam reprovadas foram R$ reconsideradas pelo TCM e as de 2007 ja foram (R$) aprovadas com (R$)resalvas.Segundo o prefeito que fala a boca grauda, as contas de 2008 serão também aprovadas (R$), é questão de tempo para AR$RUMAR as coisas. Ja denunciamos ao próprio TCM através de um processo protocolado na IV IRCE de Itabuna o envolvimento de um funcionário do TCM que cobra através de email pagamento de serviços prestados ao prefeito Antonio de Anisio. Segundo o supeintendente do órgão o processo ja foi encaminhado a Salvador e que a máquina que passou o email é do TCM e que a funcionária está de licença médica.Deveremosw encaminhar para a imprensa o referido email para averiguações. Com a palavra o T C M.