O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (25/11), rejeitou as contas da Prefeitura de Almadina, da responsabilidade de Laudano Santos, relativas ao exercício de 2009, que, por entre outros motivos cobrou dívidas de outros agentes políticos, mas deixou de quitar as suas junto ao TCM.
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O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, imputou multa no valor de R$ 1 mil e determinou o ressarcimento ao erário municipal, com recursos do próprio gestor, da quantia de R$ 194.192, referente a ausência de comprovação de despesa. Cabe recurso da decisão.
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A receita arrecadada alcançou o total de R$ 7.608.979 e as despesas executadas alcançaram montante de R$ 8.342.737.
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O relatório anual apontou as principais irregularidades cometidas pelo gestor, entre elas: Gastos pouco razoáveis no pagamento de diárias, não apresentação de notas fiscais emitidas por meio eletrônico, inobservância a regras estabelecidas no Estatuto das Licitações e ausência de individualização de beneficiários em pagamentos realizados.
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Foram registradas pendências concernentes ao não recolhimento de multas e ressarcimentos impostos a agentes políticos do município, sendo apresentado pelo gestor o comprovante de quitação de apenas três, permanecendo pendentes as relativas a 32 processos, inclusive, débitos da responsabilidade do próprio prefeito, no valor total de R$ 10.500, comprometendo negativamente o mérito das contas.