O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (29/09), aprovou na íntegra as contas da Câmara de Itarantim, da responsabilidade do presidente Jadiel Matos (PSB), relativas ao exercício de 2009.
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Em razão do gestor ter descaracterizado todas as falhas contidas no relatório anual, o relator, conselheiro Raimundo Moreira, não imputou multa.
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A câmara recebeu a título de transferência o total de R$ 1.013.802, e realizou despesas orçamentárias no montante de R$ 985.890, estando este valor dentro do limite estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal, tendo o saldo de R$ 27.912, sido devolvido à prefeitura.
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Durante o exercício de 2009 foram pagos aos nove vereadores, incluindo o presidente da câmara, a título de subsídios, o total de R$ 401.220, valor dentro do limite estabelecido pela lei municipal, que fixou a remuneração mensal em R$ 3.715.