Denunciados por irregularidades perpetradas na gestão de quatro municípios baianos, os prefeitos de Eunápolis, José Roberto Batista de Oliveira; Itarantim, Gideão Soares Mattos; Pé de Serra, Hildefonso Vitório dos Santos; e Novo Horizonte, José Lopes dos Anjos, serão julgados pelo Tribunal de Justiça que recebeu ontem, dia 26, por meio da 1ª Câmara Criminal, as denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual.
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Em Itarantim, o prefeito, “motivado por sentimento egoístico”, reteve dolosamente o salário de agentes comunitários de Saúde que, segundo o promotor de Justiça Valmiro Macêdo (autor da denúncia), foram prejudicados por conta de uma perseguição política.
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O crime, informa Valmiro Macêdo, está previsto no artigo 7, inciso X, da Constituição Federal, que dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa”.
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Segundo o promotor, o gestor do município de Itarantim (distante 654km de Salvador) chegou a montar um “nebuloso e fraudulento” processo administrativo disciplinar para atribuir falsamente aos servidores a prática de infração que motivasse uma medida punitiva com aparência de legalidade.
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Para isso, informa Valmiro, o prefeito contou com colaboração do secretário de Administração, Paulo Fernandes Souto (também denunciado ontem), e do secretário de Saúde Márcio Rodrigues, que foi denunciado na comarca.
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Consta na denúncia elaborada por Valmiro Macêdo que o prefeito chegou a utilizar em favor próprio e às custas do erário os serviços do escritório de advocacia contratado pelo Município.
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Além disso, Gideão Mattos é acusado de negar vigência à Lei Federal nº 8.142/90 e à Lei Municipal nº 025/91 porque substituiu ilegalmente os representantes sociais no Conselho Municipal de Saúde, sendo que ele não tem competência legal para fazer isso. O prefeito de Itarantim é acusado também de fazer uso de documentos falsos e de contratar servidores sem concurso público.