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O registro da candidatura à reeleição da deputada Virgínia Hagge continua sem qualquer alteração. O fato é que a lentidão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em dar baixa em processos tornados sem efeito por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia continua rendendo muita confusão e pouco esclarecimento à opinião pública.
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“A divulgação de lista de possíveis impugnações de registros de candidaturas nesta quarta (14/7) na imprensa baiana pelo Ministério Público Eleitoral apenas realimenta a confusão”, comentou o advogado do PMDB, Manoel Guimarães Nunes.

Semana passada a divulgação da lista do TCM-BA na mídia baiana, encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) causou equívoco parecido. A relação trazia nomes de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas pelo órgão entre 2002 e 2008.
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“Trata-se de uma divulgação que, na verdade, não nos surpreendeu. O TCE deveria atualizar-se e respeitar a decisão o Tribunal de Justiça da Bahia. Essa postura do Ministério Público Eleitoral está baseada no TCE que, na essência, não muda a decisão de 2009 do TJ”, explicou o advogado.
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SEM EFEITO – No último dia 1º de julho, o Diário Oficial publicou importante decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que torna sem efeito a posição do Tribunal de Contas dos Municípios.

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Do ponto vista prático, o TJ-BA reconhece o equívoco do TCM e determina que não houve qualquer irregularidade da deputada quando ela esteve à frente da presidência da Câmara de Vereadores de Itapetinga, oportunidade em que a instituição aprovou a lei da recomposição salarial dos servidores públicos de Itapetinga.
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A deputada Virgínia Hagge diz que inicialmente se surpreendeu com o fato de seu nome ter aparecido na lista do TCM, mas sabia que era um equívoco porque não fez nada de irregular no exercício da presidência do Legislativo de Itapetinga.
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“Acho que a interpretação do TCM no meu caso é um equívoco, mas sempre tive consciência tranquila. O Tribunal de Justiça da Bahia, na prática, prova o erro do TCM”, comentou a deputada.